Câmara de Piracicaba aprova projeto para leilão de 55 imóveis públicos

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em duas votações nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a alienar 55 propriedades públicas pertencentes ao patrimônio do município.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê que as áreas sejam destinadas a leilão, por meio de licitação. A lista de bens inclui casa, pontos comerciais, apartamentos e terrenos.

A votação estava inicialmente prevista para acontecer na última quinta-feira (24), mas foi adiada após apresentação de emendas.

Apenas uma das emendas apresentadas foi aprovada nas votações desta segunda-feira, a do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que altera a redação no que se refere a possíveis correções nas descrições dos imóveis. Outras duas emendas foram derrubadas pelos parlamentares.

O projeto final foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco, contrários. Agora, ele segue para ser sancionado pelo prefeito.

Segundo o texto, os imóveis disponíveis estão nas regiões Leste, Norte, Sul, Centro e, principalmente, na região Oeste da cidade, que concentra a maior parte das propriedades a serem alienadas (30 no total).

O que está à venda

As opções variam de pequenos apartamentos a grandes terrenos:

O maior bem: Um lote de 15 mil m² com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão.

Os menores bens: Apartamentos de 57 m² localizados no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins (Glebas Califórnia). O PL prevê a venda de quatro apartamentos neste condomínio, sendo que os menores estão avaliados em R$ 73 mil cada.

Áreas extensas: Há também terrenos de 11 mil m² no Residencial Alto da Boa Vista (Santa Teresinha) e de 13 mil m² no bairro Ondas.

Imóveis edificados: A lista inclui um imóvel com edificação de 231 m² na rua Ulhôa Cintra (Centro) e outro em um terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida (Pauliceia).

Justificativa da prefeitura

Na justificativa anexada ao projeto e encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumentou que a medida busca promover uma gestão patrimonial "mais eficiente". Os bens foram avaliados administrativamente como "não necessários" para a continuidade da prestação de serviços ou execução de políticas sociais.

O Executivo alegou que manter essas propriedades paradas gera despesas aos cofres públicos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, impostos e seguros.

"A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público. Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização", defendeu o prefeito no documento.

A prefeitura ressaltou ainda que os bens só serão efetivamente vendidos após verificação jurídica rigorosa, garantindo que não haja impedimentos legais ou utilidade pública atual para os locais.

Destino dos recursos

De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as vendas serão contabilizados como receita de capital. O dinheiro tem dois destinos previstos:

Aquisição de outros imóveis para compor o patrimônio da prefeitura;

Atendimento de finalidades da previdência municipal.