Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; 2º turno da eleição acontece daqui a 15 dias
Quick Look
- A partir deste sábado (10), faltando 15 dias para o segundo turno das Eleições 2026, candidatos não podem ser presos ou detidos, conforme determinação do Código Eleitoral brasileiro, com exceção de flagrante delito.
- A imunidade se estende até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para 25 de outubro, e também se aplica a eleitores e mesários em períodos específicos.
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Why It Matters
O Código Eleitoral brasileiro estabelece períodos de imunidade contra prisão para candidatos, eleitores e mesários durante o processo eleitoral, com o objetivo de garantir a regularidade e o equilíbrio das eleições.
A partir deste sábado (10), faltando 15 dias para o segundo turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos. A determinação faz parte das normas previstas no Código Eleitoral brasileiro para garantir o equilíbrio e a regularidade do processo eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade temporária para quem concorre no segundo turno se estende até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o dia 25 de outubro.
A única exceção é o caso de flagrante delito. Nessa situação, caso ocorra a prisão, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.
🔎Flagrante delito é a situação em que alguém é pego no exato momento em que comete um crime, logo após cometê-lo ou ao ser encontrado com armas e objetos que façam presumir sua autoria.
O Código Eleitoral também estabelece regras para outros atores do processo eleitoral em períodos específicos:
Eleitoras e eleitores: a imunidade contra prisão começa cinco dias antes da votação e vai até 48 horas depois do fim do pleito, salvo em flagrante delito, por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
Mesárias, mesários e fiscais de partido: nos 15 dias anteriores à eleição, no exercício de suas funções, também não podem ser presos ou detidos, a menos que haja flagrante delito.
Urna eleitoral no Ceará — Foto: Fabiane de Paula/ SVM
Open Questions
- Quais são os critérios específicos para caracterizar um crime como inafiançável no contexto eleitoral?
- Como é aplicada a imunidade em casos de crimes cometidos fora do período eleitoral?
