O grupo suspeito de agiotagem que deixou pelo menos 18 pessoas sem imóveis em Campinas (SP) chegava a recusar pagamentos das vítimas para impedir que elas quitassem as dívidas e, assim, tomar suas propriedades. A estratégia foi detalhada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta sexta-feira (6), após a Operação Shylock, que prendeu sete investigados.
Segundo o MP, os suspeitos ofereciam empréstimos a pessoas com dificuldades para conseguir crédito em bancos e exigiam imóveis como garantia. Os contratos previam juros menores do que os efetivamente cobrados e, em alguns casos, os pagamentos já realizados eram desconsiderados para aumentar artificialmente as dívidas.
Em um dos casos investigados, uma vítima pagou parcelas durante mais de dois anos, embora o contrato assinado previsse vencimento em apenas três meses. Quando os suspeitos deixaram de reconhecer os pagamentos, passaram a cobrar juros e multas acumulados desde o prazo original, elevando a dívida a um valor que a vítima não tinha condições de pagar.
Ao todo, pelo menos 62 pessoas foram identificadas como vítimas do esquema, segundo o Ministério Público.
Como funcionava o esquema?
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo tinha uma estrutura organizada, com integrantes responsáveis por encontrar pessoas interessadas em empréstimos, conceder o dinheiro, preparar os contratos e receber os pagamentos.
O esquema funcionava da seguinte maneira:
Busca pelas vítimas: intermediários procuravam pessoas que precisavam de dinheiro, especialmente aquelas com dificuldades para conseguir empréstimos bancários. Para participar, era necessário ter um imóvel em seu nome.
Oferta do empréstimo: os intermediários colocavam essas pessoas em contato com os chamados investidores, responsáveis por emprestar o dinheiro.
Assinatura do contrato: os documentos eram formalizados em cartório, com juros de 1% ao mês e vencimento em dois ou três meses, por exemplo. No entanto, os acordos verbais previam juros de aproximadamente 3% ao mês e pagamentos por períodos maiores.
Pagamento das parcelas: as vítimas recebiam boletos ou chaves PIX para pagar as dívidas. Em alguns casos, o dinheiro era enviado a empresas ou pessoas que não apareciam nos contratos como responsáveis pelos empréstimos.
Cobrança de uma dívida maior: depois de determinado período, os suspeitos passavam a recusar pagamentos ou alegar que parcelas anteriores não haviam sido pagas corretamente. Com isso, cobravam novamente os valores, acrescidos de juros e multas.
Perda do imóvel: quando a dívida atingia um valor que a vítima não conseguia pagar, o grupo acionava a garantia prevista no contrato. As propriedades podiam ser levadas a leilão ou transferidas aos próprios credores.
Segundo o MP, os contratos eram feitos com um mecanismo chamado alienação fiduciária, que permite usar um imóvel como garantia de uma dívida. Se o pagamento não for realizado, a propriedade pode ser tomada pelo credor, desde que sejam cumpridas as condições previstas em lei.
No esquema investigado, porém, os suspeitos teriam usado esse mecanismo para tomar os imóveis mesmo quando as vítimas tentavam continuar pagando.
Durante a coletiva de imprensa, o promotor Rafael Salzedas Arbach, do Gaeco de Campinas, explicou que os contratos tinham condições diferentes daquelas combinadas verbalmente com as vítimas.
"No conteúdo ele parecia um contrato lícito, que previa um vencimento de curto período, de dois ou três meses, no máximo, com juros de 1% ao mês. Mas, na verdade, era um contrato sem data definida com pagamento mais ou menos de 3% ao mês de juros", afirmou.
Como o grupo impedia as vítimas de pagar?
Uma das principais estratégias identificadas pelo MP era dificultar o pagamento das parcelas, mesmo quando a pessoa tinha condições de continuar quitando a dívida.
Segundo os investigadores, o grupo usava três empresas para emitir boletos e receber dinheiro. Também indicava chaves PIX de terceiros, incluindo pessoas que não tinham relação aparente com os empréstimos.
Depois, os suspeitos alegavam que os pagamentos não eram válidos, pois o dinheiro não havia sido transferido diretamente para quem constava como credor no contrato.
"Em outros casos, a pessoa estava pagando e em determinado momento eles diziam: 'Agora a gente não vai mais receber'. Como o pagamento era feito por meio de boletos ou chaves PIX aleatórias, eles falavam: 'A gente não reconhece o pagamento, porque ele não caiu na conta de nenhuma das pessoas que fez o empréstimo para você'", detalhou o promotor.
A partir daí, o grupo passava a cobrar novamente valores já pagos, além de juros e multas acumulados desde o vencimento original do contrato.
Como os documentos previam prazos curtos, os suspeitos conseguiam alegar que a dívida estava vencida havia muito tempo, mesmo quando as vítimas continuavam pagando as parcelas conforme os acordos verbais.
Segundo Arbach, a possibilidade de perder o imóvel também funcionava como forma de pressão, sem que o grupo precisasse recorrer a ameaças físicas.
"Quando a gente pensa em uma agiota normal, ele vai quebrar sua perna, vai bater em você, vai ameaçar sua família. E aqui não. Eles estão com a casa onde a pessoa mora. Eles podem pegar a qualquer momento, não precisam chegar a esse ponto. A estrutura é mais sofisticada do que isso", disse o promotor.
Os imóveis envolvidos eram de médio e alto padrão. A investigação também identificou casos em que as propriedades teriam sido avaliadas abaixo do valor real nos contratos, aumentando o prejuízo das vítimas.
Qual era o papel do funcionário de cartório?
Entre os presos na operação está um escrevente do 4º Cartório de Notas de Campinas. Segundo o Ministério Público, ele ajudava a dar aparência de legalidade aos contratos utilizados pelo grupo.
Arbach afirmou que o funcionário teria facilitado a formalização de documentos cujas condições não correspondiam aos acordos feitos entre as partes.
O MP também suspeita que ele recebia valores extras para dar andamento aos negócios.
Em nota divulgada após a operação, o cartório afirmou que não é investigado e não tem envolvimento com os fatos apurados. Segundo o estabelecimento, a investigação envolve exclusivamente o funcionário, por fatos ainda desconhecidos e sem relação com os serviços prestados.
A defesa do escrevente, representada pelo escritório Alex Lúcio Advogados, informou que solicitou acesso aos documentos da investigação, que tramita sob sigilo, e que só vai se manifestar depois de analisar os elementos disponibilizados.
Atuação desde 2019
Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de bens e recursos financeiros dos investigados, incluindo medidas para proteger imóveis vinculados a contratos ainda ativos.
O objetivo é impedir que outras vítimas percam as propriedades enquanto as investigações continuam.
O grupo é investigado por crimes como agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o Gaeco, o contrato mais antigo identificado até agora é de 2019. A investigação começou depois que uma das vítimas procurou o Ministério Público e apresentou documentos sobre o caso.
Os investigadores acreditam que outras pessoas também possam ter sido prejudicadas. Denúncias podem ser feitas pelo sistema de Atendimento ao Cidadão.
