Corregedor do TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para proibir gravações eleitorais no Planalto e no Alvorada

O pedido foi apresentado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, Flávio afirma que houve abuso de poder político e de autoridade por meio do uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício de candidatura presidencial.

Entre as medidas de urgência solicitadas, estão restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, a remoção de conteúdos e a preservação de provas.

Ao rejeitar a proibição, Cueva afirmou que medidas preventivas devem indicar de forma precisa a conduta que se pretende impedir.

Segundo o ministro, o pedido exigiria uma análise antecipada de conteúdos que ainda não foram produzidos e poderia impor restrições excessivas à comunicação política e ao exercício das atribuições institucionais.

O corregedor também deixou de analisar pedidos que repetem providências já submetidas a outros relatores do TSE. De acordo com a decisão, a repetição poderia levar à adoção de determinações conflitantes e permitir que a parte escolhesse o julgador responsável por analisar a medida de urgência.

Cueva ressaltou ainda que a rejeição das medidas não autoriza o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas e não impede a investigação e eventual responsabilização por ilícitos eleitorais.