CPI dos Espaços Públicos: ex-presidente da Emsurb diz que arquivos foram danificados ou apagados após troca de gestão

Durante a sessão, Bruno da Paixão informou que ao procurar o setor de Tecnologia da Informação (TI) da Emsurb para recuperar arquivos necessários às respostas solicitadas pela comissão, foi informado que 100% dos HDs e arquivos digitalizados de processos de permissionários haviam sido danificados ou apagados após a troca de gestão.

Ele também relatou que armazenava documentos de trabalho no sistema de armazenamento digital da prefeitura de Aracaju. No entanto, após deixar a presidência da Emsurb, disse que encontrou arquivos que apareciam apenas como atalhos ou caracteres ilegíveis.

Outro assunto foi a sublocação irregular de quiosques e outros espaços. Bruno afirmou que determinou o fim das transferências informais de permissões e que a fiscalização realizava até três vistorias nos locais. Segundo o ex-gestor, foram identificados casos em que permissionários cobravam até R$ 2 mil por mês de terceiros para utilizar espaços públicos cuja taxa municipal era de aproximadamente R$ 200.

Nessas situações, Bruno da Paixão disse que cancelava a permissão de quem realizava a sublocação e regularizava o comerciante que efetivamente trabalhava no local.

De acordo com a CMA, a última oitiva da CPI será realizada na tarde desta terça-feira (10) para ouvir o ex-presidente da Emsurb, Hugo Esoj. O encerramento dos trabalhos está previsto para o dia 24 deste mês quando será apresentado o relatório final.

Segundo a CMA, o objetivo da CPI é investigar possíveis ilegalidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos, além de construções executadas sob a gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A investigação abrange os atos praticados entre 1º de janeiro de 2021 e 7 de julho de 2026.

A comissão é presidida pelo vereador Maurício Maravilha e tem como relator o vereador Elber Batalha. Também integram o grupo os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio (titulares), além de Sargento Byron e Alex Melo (suplentes).