Sobe para 98 o número de dragas destruídas em operação da PF contra garimpo ilegal no Amazonas
Dragas e balsas usadas no garimpo ilegal nos rios da Amazônia conseguem registro na Marinha sem comprovar autorização para a atividade minerária ou licença ambiental. A falha foi identificada pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas para obrigar a União a reforçar o controle sobre essas embarcações.
A investigação também apontou dificuldades para responsabilizar os donos das estruturas destruídas em operações contra o garimpo. Segundo o MPF, a Marinha deixa de abrir processos administrativos nesses casos sob a justificativa de "perda de materialidade".
Para o órgão, as falhas no cadastro e na fiscalização ajudam a manter a atividade ilegal, que se reorganiza rapidamente mesmo depois de operações de combate.
A ação também alerta para a atuação de redes de crime ambiental que, segundo o MPF, operam em conexão com a logística do narcotráfico e o financiamento de facções criminosas.
Atualmente, dragas e balsas de sucção podem obter o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) nas Capitanias dos Portos sem apresentar licença ambiental ou comprovar que têm autorização para extrair minérios.
Na avaliação do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação, a emissão do documento sem essas verificações dá uma "aparência de legalidade" a embarcações construídas e utilizadas exclusivamente para o garimpo clandestino.
O MPF quer que a Marinha passe a exigir licença ambiental e título minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para registrar essas estruturas. Também pede vistorias com fotografias geolocalizadas antes da emissão ou renovação dos documentos.
Mesmo após operações, garimpo consegue se reorganizar
A investigação aponta que a destruição de balsas e dragas não impede, por si só, a retomada do garimpo. Segundo o MPF, novas estruturas são reconstruídas rapidamente em estaleiros e oficinas navais clandestinas espalhadas pela região.
O controle dessa atividade enfrenta um desafio logístico. O Comando do 9º Distrito Naval, sediado em Manaus, é responsável por mais de 20 mil quilômetros de vias navegáveis na Amazônia Ocidental, por onde circulam cerca de 35 mil embarcações.
A Marinha informou ao MPF ter lavrado 392 autos de infração contra estruturas envolvidas na atividade ilegal. Ainda assim, o órgão federal aponta a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir que os proprietários possam ser responsabilizados mesmo quando as embarcações forem destruídas.
O que o MPF quer mudar
Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça obrigue a União a adotar quatro medidas:
Em até 30 dias: criar um procedimento para receber denúncias e provas de órgãos como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Funai e abrir processos administrativos contra os proprietários, mesmo após a destruição das embarcações.
Em até 30 dias: exigir vistorias e fotografias com localização geográfica antes de emitir ou renovar documentos de dragas e balsas.
Em até 60 dias: apresentar um plano de fiscalização periódica em estaleiros, oficinas navais e locais de reparo de embarcações.
Em até 120 dias: tornar obrigatório o rastreamento por satélite das dragas em tempo real, com integração ao Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (Sistram), da Marinha.
Os pedidos ainda dependem de decisão da Justiça Federal.
