Eleições 2026: TRE-PI determina circulação de ônibus escolares gratuitos apenas no domingo (25)
Decisão proíbe uso de ônibus escolares antes do dia da eleição e exige remoção de slogan governamental
Quick Look
O TRE-PI proibiu o uso de ônibus escolares para transporte de eleitores antes do dia da votação e ordenou a remoção de slogans governamentais dos materiais de divulgação, visando garantir a transparência e a neutralidade do serviço gratuito.
AI-generated summary
Why It Matters
O Estado do Piauí oferece transporte intermunicipal gratuito para eleitores durante o período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral questionou a conformidade das ações governamentais.
Na decisão, o TRE entendeu que o Estado do Piauí cumpriu de forma substancial as determinações anteriores relacionadas à transparência e à divulgação das informações sobre o transporte intermunicipal gratuito oferecido aos eleitores.
Contudo, o MPE apontou que parte dos ônibus escolares estava prevista para operar também neste sábado (24). O Governo do Piauí havia anunciado que os ônibus escolares seriam utilizados durante os dois dias deste final semana.
O juiz acolheu o pedido e determinou que os veículos sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não realizem transporte de eleitores antes do dia da eleição.
Além da proibição, o TRE-PI determinou que a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) divulgue até as 18h deste sábado a grade oficial de horários das rotas escolares, informar os locais de votação atendidos por cada itinerário e indicar os pontos de embarque e desembarque dos passageiros.
A medida também determinou que não sejam utilizados carros de passeio para o transporte de eleitores. Caminhonetes só poderão ser empregadas se estiverem adaptadas para o transporte de pessoas, sendo proibido o transporte em compartimentos de carga.
A decisão também autorizou a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) a disponibilizar veículos extras nas linhas intermunicipais gratuitas devido ao aumento da demanda registrado desde a abertura da gratuidade, iniciada na madrugada de sexta-feira (23).
O reforço da frota deverá obedecer a uma série de condições, como a utilização apenas de linhas já existentes, a manutenção dos mesmos itinerários e pontos de parada, além da proibição de qualquer tipo de fretamento ou seleção prévia de passageiros.
Outro ponto acolhido foi o pedido do Ministério Público para retirada do slogan do governo estadual das peças de divulgação do transporte gratuito.
A decisão determina que o slogan governamental seja removido imediatamente do site oficial do serviço e dos demais materiais de divulgação. O Estado também deverá corrigir informações sobre as datas de funcionamento do transporte municipal, indicando que o serviço ocorrerá apenas no dia da votação.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Divulgação da grade oficial de horários pela Seduc até as 18h de sábado.
Very likely · Within hours
Open Questions
- Como será a fiscalização do cumprimento da retirada do slogan?
