Eleitores com deficiência no Acre podem solicitar transporte gratuito para as Eleições 2026

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios de chegar ao local de votação podem contar com transporte gratuito nas Eleições 2026 no Acre.

Os eleitores nestas condições que têm interesse em utilizar o transporte gratuito devem solicitar o serviço até a próxima segunda-feira (14). O cadastro pode ser feito por meio de formulário on-line ou presencialmente na Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o serviço faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o deslocamento de eleitores que enfrentam dificuldades para chegar às urnas.

De acordo com Renata Pires, assistente de acessibilidade e inclusão do TRE-AC, o transporte é destinado a pessoas que não possuem condições próprias de deslocamento e não têm acesso adequado a transporte público acessível. O pedido também pode ser feito por curador, apoiador ou procurador do eleitor.

“O programa Seu Voto Importa foi instituído pelo TSE esse ano, para essa Eleição de 2026, e consiste em fornecer esse transporte gratuito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que não têm meios próprios de comparecer ao local de votação”, ressaltou.

O pedido, no entanto, não garante automaticamente o benefício do transporte. Cada solicitação será analisada de forma individual e considerando fatores como o grau de limitação funcional do eleitor e a existência ou inadequação de transporte público acessível.

Neste ano, os acreanos irão às urnas escolher presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno no dia 25 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores registrados.

Ao fazer a solicitação, o eleitor pode apresentar um laudo que comprove a condição de deficiência física ou optar por fazer uma autodeclaração. Nesse segundo caso, não é necessário anexar documentação médica.

Quando o pedido é feito por um representante, é necessário apresentar a documentação correspondente.

“O procurador vai apresentar a procuração, o curador vai apresentar termo de curatela, são os documentos próprios da representação. Esses ele precisa anexar caso o pedido não seja feito pelo próprio eleitor”, acrescentou.

A confirmação da disponibilidade do transporte e as informações sobre o deslocamento devem ser repassadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. Quem for beneficiado com o programa também terá prioridade de atendimento no local de votação.

Para o presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência do Acre (Capedac), Edvânio Silva, a iniciativa pode ajudar a reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no dia da eleição: chegar até a seção eleitoral.

Segundo ele, embora existam ônibus adaptados em Rio Branco, o serviço nem sempre funciona de maneira adequada. Edvânio relata ainda que a cidade também não conta com táxis transporte por aplicativo adaptado em quantidade suficiente.

“Tem pessoas que moram longe da escola dentro do bairro. Então qualquer distância, seja de 500 metros, 1 km, 2 km, para quem está numa cadeira de roda, onde as ruas não são trafegáveis, onde não tem calçada adaptada, já é um desafio para nós”, afirmou.

Antes da iniciativa, Edvânio detalha que recorria ao transporte disponibilizado pela prefeitura da capital para pessoas que precisam de atendimento na área da saúde. Entretanto, a quantidade de veículos não era suficiente para atender a todos os eleitores que necessitavam do serviço.

“Nos anos anteriores a gente tem o Saúde aqui em Rio Branco, que é um transporte mantido pela prefeitura. São duas vans para muitos cadeirantes poderem usar. Então quem conseguia agendamento ia”, detalhou.

Segundo ele, quando nenhuma dessas alternativas estava disponível, a única opção era deixar de comparecer às urnas.

“Quando eu não conseguia realmente nem ajuda de familiares, então eu ficava sem ir ao local de votação e exercer meu direito de votar. E aí tinha que fazer a justificativa no TRE”, afirmou.