Estudantes da rede estadual do AM terão tempo de aulas reduzido após decisão judicial

As aulas das escolas estaduais de Manaus que oferecem Ensino Fundamental dos anos finais e Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino passarão a ter duração de 45 minutos a partir da próxima segunda-feira (16). A medida foi comunicada na sexta-feira (13), por meio de um memorando assinado pelo secretário estadual de Educação, Jander de Lima Lasmar.

A mudança foi determinada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) em cumprimento a uma decisão judicial que reconheceu o intervalo de 15 minutos entre as aulas como parte da jornada de trabalho dos professores.

Na decisão, a Justiça reconheceu que os 15 minutos de intervalo escolar devem ser contabilizados como tempo à disposição da administração pública, não podendo ser descontados da jornada dos professores. O entendimento assegurou o limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais de trabalho docente por turno.