Ex-diretor de Piraju condenado por improbidade administrativa por uso de veículo oficial

Justiça condena ex-diretor de departamento da Prefeitura de Piraju por improbidade administrativa

Paulo Sara autorizou o uso de um veículo da prefeitura para levar um atleta ao aeroporto de Guarulhos (SP) em 2022. Ele terá que ressarcir o valor gasto na viagem e pagar uma multa de R$ 555,80.

Por g1 Itapetininga e região

Justiça condenou o ex-diretor do departamento de administração da Prefeitura de Piraju (SP), Paulo Donizete Sara, por improbidade administrativa.

Decisão, que ocorreu em primeira instância, é de 8 de maio e cabe recurso.

Paulo foi acusado de autorizar o uso de um veículo do departamento de saúde da prefeitura para levar o atleta olímpico Pepê Gonçalves ao aeroporto de Guarulhos (SP), em 2022.

O g1 entrou em contato com Paulo Sara e Pepê Gonçalves para um posicionamento, mas ambos preferiram não se manifestar.

Paulo Donizete Sara foi condenado ao pagamento de multa por autorizar o uso de um veículo da prefeitura para levar um atleta ao Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2022 — Foto: Redes Sociais/Reprodução

O g1 teve acesso à sentença, assinada pelo juiz Armenio Gomes Duarte Neto. Nela, é descrito que Paulo foi acusado de autorizar o uso de um veículo do departamento de saúde da prefeitura para levar o atleta olímpico Pepê Gonçalves ao aeroporto de Guarulhos (SP), em 2022.

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O documento aponta, também, que Pepê assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público, aceitando pagar uma multa civil no valor dos gastos da viagem, de R$ 555,80, para encerrar o caso contra ele.

A defesa de Paulo Sara alegou que o ato não teria sido cometido de má-fé. No entanto, o magistrado entendeu que o ex-diretor agiu com plena consciência ao utilizar um bem público para fins particulares.

"O dolo, nesse contexto, não precisa ser sórdido ou maquiavélico. Basta que o agente tenha agido com plena consciência de que autorizava uso de bem público sem amparo legal, para beneficiar particular determinado, e que tenha optado por fazê-lo sem formalização justamente para evadir-se do controle interno", pontua.

Paulo foi acusado de autorizar o uso de um veículo do departamento de saúde da prefeitura para levar o atleta olímpico Pepê Gonçalves ao aeroporto de Guarulhos (SP), em 2022 — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju

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A decisão determina que ele deverá pagar duas multas, ambas no valor de R$ 555,80. Uma delas refere-se ao ressarcimento da viagem realizada de forma irregular, enquanto a outra corresponde à multa civil aplicada no processo.

O g1 entrou em contato com Paulo Sara e Pepê Gonçalves para um posicionamento, mas ambos preferiram não se manifestar.

Improbidade administrativa em 2021

Ainda enquanto diretor da pasta na Prefeitura de Piraju, Paulo Sara esteve envolvido em outro caso de improbidade administrativa em novembro de 2018. À época, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a exoneração dele por autorizar que um micro-ônibus da saúde municipal levasse uma miss à capital paulista.

Conforme o documento do MP, o veículo utilizado na viagem era especificamente destinado ao transporte de passageiros para hospitais e tratamentos médicos em outros municípios de referência.

Segundo o MP, quando constatada a prática de improbidade administrativa, por "aplicação irregular de dinheiro público" e por "lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal", o funcionário deveria ser demitido.

A Promotoria informou que, a partir disso, a prefeitura deveria adotar as providências cabíveis, já que Paulo Sara ocupava um cargo de livre nomeação e exoneração.

No entanto, segundo o MP, o prefeito pediu apenas para que Paulo devolvesse os valores da viagem, como o do abastecimento do veículo e da diária especial paga ao motorista, o que foi feito.

De acordo com a Promotoria, o fato do prefeito não exonerar o diretor administrativo também configura ato de improbidade administrativa e, por isso, foi feita a recomendação administrativa. Segundo o documento, o prefeito teria 48 horas para exonerar o diretor Paulo Sara.

A Prefeitura de Piraju disse, em nota enviada à época, que decidiu não acatar a recomendação do MP, e que isso já foi comunicado à Promotoria em ofício.