O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) ofereceu, nesta sexta-feira (6), a terceira denúncia criminal contra acusados de envolvimento em desvios de recursos na Apae de Bauru (SP).
Com a nova medida, o total de pessoas denunciadas ao longo do caso chega a 17. A audiência judicial do processo, que estava marcada para quinta-feira (5), foi remarcada para fevereiro de 2027.
O esquema criminoso começou a ser investigado após o desaparecimento e morte da ex-secretária executiva da entidade, Cláudia Lobo. As apurações da Polícia Civil sobre o homicídio revelaram fortes indícios de fraudes contábeis na instituição beneficente, resultando na prisão de Roberto Franceschetti Filho, ex-presidente da associação.
Somadas as três etapas acusatórias, as denúncias apontam mais de uma centena de crimes de peculato, lavagem de capitais, falsidade documental e organização criminosa. Entre os 17 acusados estão dois ex-presidentes da Apae, dois coordenadores financeiros e uma advogada da entidade.
O rombo estimado nos cofres da entidade é de cerca de R$ 7 milhões. Além das penas de prisão, o Ministério Público pede a fixação de R$ 10 milhões em indenização para reparação de danos. Os desvios também são apurados em uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Conforme documento obtido pela TV TEM, a terceira etapa tem como alvo empresas e empresários suspeitos de emitir notas fiscais simuladas ou com preço maior para legalizar as saídas financeiras da entidade.
A promotoria identificou duas frentes de fraude: em alguns episódios, eram faturados produtos ou serviços inexistentes e, após a liquidação pela Apae, o montante era repartido entre empresários e os investigados; em outros casos, o fornecimento ocorria, mas as notas eram emitidas com valores acima da prática de mercado, sendo a diferença repassada à cúpula da associação.
Segundo a denúncia, os mecanismos funcionavam de forma contínua e articulada para conferir legitimidade aos repasses ilícitos.
Em maio, após a realização de perícias fiscais, documentais, bancárias e telemáticas, o Gaeco havia formalizado a segunda denúncia contra nove pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de bens, falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.
Nessa fase intermediária, Roberto foi denunciado por 127 atos de peculato, três crimes de falsidade ideológica, dois de lavagem de dinheiro e exercício ilegal da medicina.
A denúncia detalhou a utilização sistemática de contas bancárias de terceiros, além de negociações simuladas com veículos e imóveis para movimentar, ocultar e dar aparência lícita aos valores desviados da Apae.
Ao todo, 13 réus respondem ao processo referente à primeira denúncia protocolada pelo Gaeco:
Leticia da Rocha Prado Lobo, filha de Claudia Lobo;
Ellen Souza;
Renato Golino;
Gisele Aparecida Tavares;
Diamantino Passos;
Izabel Cristina;
Persio de Jesus;
Maria Lúcia Miranda;
Felipe Figueiredo;
Fernando Sheridan Rocha Roreira;
Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues;
Renato Tadeu de Campos;
Roberto Franceschetti.
No dia 18 de agosto foi realizada a primeira audiência de instrução do processo que investiga os desvios milionários de recursos da entidade. O ex-presidente da Apae de Bauru, Roberto Franceschetti Filho, esteve no Fórum de Bauru (SP), ele, no entanto, não foi ouvido nesta etapa do processo.
Depois da audiência, Roberto Franceschetti saiu escoltado e foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, de onde deve retornar ao presídio de Guarulhos (SP), onde está preso pela morte da ex-secretária executiva da Apae, Cláudia Lobo.
Na audiência de instrução, 20 testemunhas de defesa e uma de acusação prestaram depoimentos. O delegado Gláucio Stocco, que participou das investigações, foi a testemunha de acusação ouvida nessa primeira etapa.
A próxima audiência estava marcada para o dia 5 de novembro, porém foi adiada para fevereiro de 2027. Na ocasião, devem ser ouvidas outras cinco testemunhas de defesa e realizados os interrogatórios dos réus.
O caso dos desvios veio à tona durante as investigações sobre o desaparecimento de Cláudia Lobo, secretária executiva da Apae.
Roberto Franceschetti Filho já foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de Cláudia. Ele foi responsabilizado por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.
