Governa acerta com Congresso projeto de ajuste fiscal de 0,5% do PIB para 2027

Segundo fontes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou as medidas e a discussão mesmo antes do seu retorno ao país, o ajuste será feito sem afetar as promessas de campanha de Lula, ou seja, sem estelionato eleitoral.

Para garantir o enxugamento de 0,5% do PIB - algo em torno de R$ 70 a R$ 80 bilhões - a proposta irá retirar receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, assim como o do fundo Constitucional do Distrito Federal, como exclusão de receitas adicionais de petróleo e gás.

A regra já vale para situações de déficit fiscal e, se aprovada, valerá para caso de superávit também.

A ideia do PLP, que nasce do Congresso, é dar autonomia para os senadores apresentarem medidas. A forma também libera o governo de possíveis desgastes. O texto deve ser apresentado por um senador aliado.

Em reunião do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com senadores aliados do governo, Durigan ouviu de senadores a proposta de incluir no texto um pedido de prefeitos para que parte dos fundos possam ser redirecionados entre educação e saúde, de acordo com a necessidade dos municípios.

Outra perna do ajuste fiscal discutido seria um novo corte linear de benefícios tributários, em um percentual a ser decidido pelo parlamento.

O governo avalia também criar condições para que as promessas eleitorais do presidente sejam postas em prática em etapas, na medida que valores do orçamento sejam liberados.

Nesta terça-feira (10), em encontro com deputados para discutir reforma tributária, Durigan também pediu ajuda para que o Congresso mantenha o ajuste no texto do Congresso, sem afrouxar regras ou retirar setores das medidas.