O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou veementemente ter recebido US$ 30 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A acusação surgiu após reportagem da Revista Veja.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
Senado Federal adia votação de propostas importantes para o governo Lula, como a PEC da redução da jornada de trabalho, enquanto avança com "pautas-bomba" que podem aumentar gastos públicos em R$ 150 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o governo federal não permitirá que demandas eleitorais e setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Ele destacou o risco fiscal de "pautas-bomba" aprovadas no Congresso, que somam R$ 111 bilhões em custos anuais, e não descartou recorrer ao STF caso necessário.
O MPE suspendeu um evento de pré-campanha do senador Randolfe Rodrigues em Macapá devido a estrutura que ultrapassava limites permitidos. O evento começou, mas foi encerrado após notificação judicial.
Projeção Constitucional trancou a pauta da Câmara após 45 dias sem votação, impedindo a votação de outros projetos.
Donald Trump cancelou ataques ao Irã, mas Teerã nega acordo. Eleições presidenciais no Peru seguem acirradas com diferença mínima de votos. Agência climática dos EUA confirma El Niño com potencial de força recorde.
O governo do presidente Lula aponta três motivos para as derrotas no Senado: senadores buscando acenos para suas bases eleitorais, o presidente do Senado Davi Alcolumbre visando sua reeleição, e a relação tensa entre Lula e Alcolumbre. Um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais foi aprovado, com risco fiscal de R$ 140 bilhões.
Senado aprova projeto que renegocia dívidas rurais, com impacto bilionário nas contas públicas. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara, prevê o uso de recursos do Fundo Social para subsídios.
Projeto de lei que permite renegociação de dívidas rurais, com impacto financeiro bilionário, retorna à Câmara dos Deputados após mudanças no Senado. Governo federal não apoia a proposta em seu formato atual.
O Senado Federal aprovou a indicação do ministro Benedito Gonçalves para corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026-2028. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) com 53 votos a favor e 16 contra.
Otto Lobo assume a presidência da CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Ele prometeu celeridade no julgamento de processos, incluindo os que envolvem o Banco Master, e garantiu que todos os casos serão tratados com legalidade e respeito à ampla defesa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que a PEC do fim da escala 6x1 possa tramitar em comissão especial ou em múltiplos colegiados, o que seria inédito. Parlamentares governistas temem atrasos na votação, enquanto Alcolumbre afirma que o Senado não será "carimbador" do texto da Câmara.
Entidades da sociedade civil e o PSOL vão ao STF contra a suspensão da Resolução 258 do Conanda, que orientava o aborto legal para crianças vítimas de estupro. A senadora Damares Alves argumentou que o Conanda extrapolou suas competências.
O Senado Federal discute a PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada de trabalho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que a proposta passe por comissões para aprimoramento, criticando a Câmara por "carimbar" textos. Oposição apresenta PEC alternativa à CLT.
O presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, se recusa a ler requerimentos para a criação de uma CPMI que investigaria supostas fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Parlamentares de diversos partidos defendem a investigação, mas a cúpula do Congresso demonstra desinteresse.
Autoridades brasileiras, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça, investigam um caso misterioso. Há pelo menos cinco pedidos para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o ocorrido, com potencial decisão do STF para forçar a criação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou-se a ler um pedido de CPMI para investigar o Banco Master, alegando que seria usado como "palanque eleitoral". Ele argumentou que a investigação não interessa à cúpula do Congresso e que a decisão de ler ou não o requerimento é discricionária da presidência.
Governo brasileiro e oposição trocam acusações sobre a proposta dos EUA de taxar produtos brasileiros em 25%. A base de apoio de Lula chama a medida de "tariflávio", culpando Flávio Bolsonaro, enquanto a oposição culpa o governo Lula.
A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou após a rejeição de uma indicação para o STF e a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso. Várias PECs e projetos importantes para o governo aguardam a decisão de Alcolumbre no Senado.
STF e Senado discutem projeto para regular remuneração de juízes e limitar "penduricalhos". O objetivo é estabelecer regras claras para a magistratura, após o STF julgar ações sobre verbas extras acima do teto constitucional.
A cúpula do Congresso Nacional é contra a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master, apesar da pressão de governistas e opositores. Sete iniciativas buscam criar colegiados, mas presidentes da Câmara e Senado adiam a decisão.
Congresso derruba vetos à LDO de 2026, afrouxando regras para repasses a estados e municípios no período eleitoral. Decisão permite doações públicas e libera verbas para municípios inadimplentes, contrariando Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal.
