Governo Lula ameaça usar Lei de Reciprocidade contra veto da UE à carne brasileira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que poderá recorrer aos recursos da Lei de Reciprocidade para reagir ao veto da União Europeia à compra de carne brasileira, iniciado nesta quinta-feira (3).

Em nota em repúdio às restrições, o governo afirma que mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos para dar continuidade aos fluxos comerciais.

A medida atinge, além das carnes de boi e frango, o pescado e o mel, e pode gerar perda de quase US$ 2 bilhões por ano às exportações brasileiras.

"Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida –o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia", diz trecho do documento.

O texto é assinado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária.

"Nesse contexto, o Brasil implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação, com particular atenção às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel."

Ainda na nota, o Brasil diz concordar com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne de aves e mel, embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento.

A auditoria citada teve início em 24 de agosto e está prevista para ser concluída em 4 de setembro.

Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras têm apresentando os procedimentos e controles adotados no país, permitindo às autoridades europeias verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro.

"O governo brasileiro tem a firme expectativa de que o diálogo técnico em curso permita alcançar solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos, que reconheça adequadamente as garantias oferecidas pelo país e permaneça imune a pressões de natureza protecionista", diz.

Os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de quotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia.

De acordo com os ministérios brasileiros, a exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do acordo.

"Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional", afirmou o governo.