
Empresas têm cinco dias úteis para prestar esclarecimentos; descumprimento pode gerar sanções administrativas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou hotéis e plataformas de hospedagem para explicarem o aumento abusivo de preços em Brasília durante a posse presidencial de janeiro de 2027.
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A Senacon atua na proteção e defesa dos direitos do consumidor, fiscalizando práticas abusivas em períodos de grande demanda.
Hotéis e plataformas foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestar esclarecimentos sobre os valores abusivos para hospedagens em Brasília durante o período da posse presidencial.
Segundo informado pela Senacon, na segunda-feira (9), as empresas terão cinco dias úteis para apresentar as informações requeridas. O descumprimento das notificações puede resultar em sanções administrativas e responsabilização por crime de desobediência.
Foram notificados os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, e as plataformas Airbnb e Booking.
A Senacon diz que solicitou aos hotéis informações sobre os valores cobrados de 1º a 10 de janeiro de 2027 e as tarifas praticadas no mesmo período de 2026.
Os hotéis ainda devem explicar sobre a diferença de preços entre os dois períodos, incluindo o percentual de reajuste, os critérios usados para definir os valores e os documentos comprobatórios.
"Caso não tenha havido aumento de preços, os hotéis deverão informar a situação expressamente", diz a Senacon.
Ao Airbnb e Booking, a Senacon diz que solicitou informações sobre a variação de preços das acomodações anunciadas em Brasília para o período de 1º a 10 de janeiro de 2027, em comparação com períodos próximos.
Também deverão explicar:
como as diárias são definidas e alteradas, incluindo a participação dos anfitriões e da empresa nesse processo;
se são oferecidas ferramentas, recursos automatizados ou recomendações para definir ou ajustar preços de acordo com demanda, sazonalidade ou realização de eventos;
se monitoram ou adotam medidas diante de aumentos elevados nos valores praticados pelos anfitriões.
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Empresas apresentarão esclarecimentos à Senacon em cinco dias úteis
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