Influenciadores continuam a divulgar bets e cassinos virtuais no Ceará após proibição do governo federal

Influenciadores digitais do Ceará continuam a divulgar bets e cassinos virtuais mesmo após as plataformas serem proibidas pelo governo federal. O g1 verificou que, pelo menos, 40 perfis usam os stories do Instagram para divulgar os links das plataformas.

No dia 25 de setembro, a proibição foi determinada pela Medida Provisória (MP) nº 1.394. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A regra também vale para os jogos on-line e os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.

As bets pararam de funcionar no país, na teoria, a partir do dia 6 de outubro. O g1 entrou em dezenas de perfis de influenciadores do Ceará entre os dias 10 e 13 de outubro, após a proibição. A reportagem flagrou que os 40 influencers seguiram divulgando as plataformas de maneira explícita, em perfis abertos com milhares de seguidores, sem sequer citar a proibição do governo federal.

Entre os perfis, estão influenciadores como Nayara Souza, Italo Wendel (conhecido como Belo Belo) e Jéssica Santos (conhecida como Jessica Macaxeira). Todos acumulam mais de um milhão de seguidores nas redes sociais.

Jéssica Santos respondeu ao g1 que está ciente da Medida Provisória, mas "tinha contratos em andamento que precisava cumprir, e sempre prezei pela responsabilidade e pelo compromisso com aquilo que assumo". A influenciadora ponderou que reconhece "o quanto os jogos de apostas têm feito mal à vida de tantas pessoas e famílias". "Por isso, decidi que irei cumprir apenas até o fim do meu contrato", garantiu.

O g1 entrou em contato também com os outros dois influenciadores, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Alguns dos perfis divulgam as bets e cassinos virtuais até mesmo com publicações onde vincularam as próprias imagens às plataformas, colocando vídeos e fotos junto aos links que variam entre “tigrinhos”, “coelhinhos”, “tourinhos” e outros mascotes dos jogos de azar.

A divulgação das plataformas de apostas no Brasil não se tornou crime com a publicação MP 1.394. No entanto, o texto da medida proibiu a publicidade dos jogos com base no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a divulgação das plataformas configura publicidade abusiva, sujeitando os infratores às sanções administrativas.

A punição ao influenciador que segue divulgando as plataformas de apostas pode variar de acordo com cada caso, como explica a advogada Raquel Andrade.

“A sanção administrativa é o ponto de partida. Essas sanções administrativas, fiscais, possível aplicação de multa, possível retirada do perfil, possível retirada da publicidade, a possível solicitação de perdas e danos de direitos sobre os danos morais e materiais causados, a possível cobrança retroativa de impostos, multas administrativas, tudo isso pode ser aplicado”, detalhou.

Para Andrade, o caráter da proibição feito por medida provisória deu aos influenciadores que divulgam as plataformas uma “sensação de falsa impunidade”.

“Então, um influencer que não se sensibiliza com notícias de suicídio de jovens, de trabalhadores, o fato de que bilhões de reais estão saindo do orçamento para comida, para lazer, para escola, para moradia, e que, no fim das contas, só está interessado em lucrar, porque é o lucro da desgraça, lucrar em cima da tragédia alheia, eu acho que isso fala mais do influencer do que da própria lei, do que da própria norma”, criticou a advogada.

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para tornar crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets.

Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda disse que a Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA/MF) fiscaliza os sites de apostas, de acordo com a Medida Provisória 1.394/2026.

O psicólogo Magnum Freire comentou que a divulgação de plataformas ilegais, especialmente por influenciadores, pode ter um impacto na saúde mental da população ainda pior do que com as bets e cassinos virtuais regulamentados.

“Nos ambientes ilegais não há direcionamento automático do usuário para canal de apoio nenhum, então a busca sobre terapia ou até atendimento psiquiátrico para ludopatia vai ser inócua, não vai existir, isolando cada vez mais o individuo e reduzindo as portas de entrada para o tratamento”, afirma.

O cunho da ilegalidade vinculado às plataformas proibidas pode, inclusive, impactar a percepção social do próprio jogador.

Jéssica Macaxeira declarou em nota: "Estou ciente da MP, sim! Mas eu tinha contratos em andamento que precisava cumprir, e sempre prezei pela responsabilidade e pelo compromisso com aquilo que assumo. Por isso, optei por cumprir minhas obrigações contratuais até o fim, mas não darei continuidade após esses contratos."