Ivan Moraes (PSOL) em coletiva na convenção que lançou sua candidatura ao governo de Pernambuco — Foto: Paulo Veras/g1
Todos os candidatos ao Executivo estadual são obrigados a apresentar um plano de governo para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Os documentos estão disponíveis na plataforma de dados Divulgacand, do TSE. O g1 traz um resumo dos programas de governo dos oito candidatos ao governo de Pernambuco em 2026.
Chamado de "Por um bem-viver em Pernambuco", o programa de governo de Ivan Moraes tem 86 páginas divididas em 15 temas.
Entre os temas apresentados pelo candidato estão: saúde e políticas de drogas, economia, segurança, educação, cultura, mobilidade, assistência social, moradia, meio ambiente, comunicação, ciência e tecnologia, comunidades tradicionais, mulheres, LGBTQIAPN+ e criança e adolescente. As palavras "fortalecer" e "implementar" aparecem na maior parte do documento.
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Entre as principais promessas de governo de Ivan Moraes estão a tarifa zero no transporte intermunicipal e da Região Metropolitana do Recife, um programa estadual de habitação popular, ampliar a instalação de câmeras corporais no uniforme dos policiais e a criação de agentes comunitários de cultura.
Confira abaixo o resumo dos eixos do programa de governo do candidato do PSOL.
Saúde e política de drogas
Primeiro eixo apresentado no plano de governo de Ivan Moraes, a área da saúde reúne propostas que giram em torno da saúde básica, uso medicinal de cannabis, cuidados com a saúde mental e defende também a educação sexual nas escolas.
"O estado ainda mantém uma postura insuficiente em temas centrais como atenção básica, vigilância em saúde, saúde mental, regionalização da atenção especializada, saúde do trabalhador e gestão técnica dos serviços", diz o documento.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Universalizar a atenção básica, investir na formação de médicos, enfermeiras, dentistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da atenção básica e ampliar o financiamento estadual da vigilância em saúde;
Implantar uma política estadual de cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial, com apoio à abertura e manutenção de novos Caps, fortalecendo a rede de cuidado por meio da abertura e ampliação de leitos integrais em saúde mental e álcool e outras drogas em hospitais gerais, implantando centros de convivência em saúde mental;
Criar o Observatório Estadual de Informações sobre Drogas e o Comitê Popular da Cannabis Medicinal, com participação da sociedade civil, para construir diretrizes de uma política estadual de acesso à cannabis medicinal e criar um Programa Estadual da Cannabis, promovendo o plantio de cannabis a partir de convênios com associações rurais, associações canábicas, coletivos indígenas e quilombolas;
Desenvolver uma política integrada de saúde do trabalhador, saúde mental e saúde ambiental, fortalecer a Escola de Saúde Pública de Pernambuco e retomar concursos públicos para a rede estadual de saúde, reduzindo a dependência de seleções simplificadas e vínculos precários, garantindo equipes estáveis, qualificadas e valorizadas;
Criar um hospital universitário vinculado ao curso de Medicina da UFPE em Caruaru e investir em telessaúde, regulação digital, comunicação por aplicativos e ferramentas tecnológicas.
Economia
No eixo da economia, o candidato do PSOL defende políticas de justiça fiscal e fala em combater a sonegação fiscal. Ivan Moraes também propõe a criação do programa Todos com a Nota Digital.
"A falta de implementação do conselho e do Fundo Estadual de Economia Popular e Solidária enfraquece a participação social e impede a formação de uma política permanente para o setor", diz o texto do programa de governo.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir uma política de justiça fiscal com a aprovação do Código Estadual de Defesa do Contribuinte Pernambucano e fortalecer a Ouvidoria Tributária;
Preparar Pernambuco para a reforma tributária, com a criação de uma estrutura estadual permanente para acompanhar a implantação do IBS, defender os interesses de Pernambuco no Comitê Gestor nacional e avaliar os efeitos da reforma sobre a arrecadação;
Fortalecer a arrecadação e combater a sonegação com a reestruturação da Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, realizando concursos públicos, ampliando as equipes de tecnologia e inteligência fiscal;
Criar o Programa Pernambuco Produz, uma política integrada de apoio a micro e pequenas empresas, cooperativas, trabalhadores autônomos. Criar o "Nota Verde Pernambuco", um bônus para consumidores que comprarem de cooperativas, reciclagem, agricultura familiar, economia circular e negócios de baixo impacto ambiental;
Retomar o Programa Todos com a Nota em formato digital, utilizando o CPF na nota, sorteios e pontos trocáveis por atividades culturais e esportivas, livros, cursos e produtos da economia solidária. Implantar uma política de economia circular e Resíduo Zero e criar o Fundo Estadual de Economia Circular.
Segurança
No eixo da segurança, o candidato do PSOL defende a criação de um sistema estadual integrado de monitoramento de violência de gênero e crimes digitais.
"É preciso enfrentar a segurança pública por outro caminho: com planejamento, inteligência, prevenção, investigação qualificada e fortalecimento das instituições", diz o programa de governo de Ivan Moraes.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar protocolos para que o resultado das investigações seja compartilhado com as equipes da Polícia Militar que atuam naquela região. Revisar currículos de formação inicial e continuada para a polícia para que sejam capazes de responder a novos desafios, como os crimes digitais e o atendimento especializado a diferentes perfis de vítimas;
Disponibilizar armas de menor potencial ofensivo e respectivo treinamento no princípio do uso qualificado da força, assegurando que a polícia utilize suas capacidades conforme o nível exigido de sua atuação, sem excessos;
Valorizar a atividade policial, garantindo remuneração adequada e planos de carreira com critérios mais objetivos de promoção. Garantir que os policiais sejam dotados de equipamentos de proteção individual adequados para o trabalho e ampliar a implementação das câmeras corporais portáteis junto aos policiais;
Fortalecer o controle de arsenais públicos da polícia, impedindo que armas e munições compradas com dinheiro público sigam sendo desviadas para o crime. Expansão do atendimento 24 horas para todas as Delegacias da Mulher do estado, inclusive nas regiões interioranas e fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE);
Criar um Sistema Estadual Integrado de Monitoramento da Violência de Gênero e Crimes Digitais e Desenvolver protocolos estaduais unificados de atendimento às vítimas de crimes digitais e violência online, especialmente casos envolvendo misoginia, stalking, sextorsão, divulgação não consentida de imagens íntimas, cyberbullying e LGBTfobia;
Educação
Na área da educação, o plano de governo de Ivan Moraes fala em apoio à educação infantil e o combate à evasão escolar.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir um pacto entre o estado e os municípios para garantir a alfabetização e a aprendizagem adequada em matemática até o final do segundo ano do ensino fundamental. Ampliar progressivamente a oferta de educação integral em tempo integral na rede estadual, priorizando escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade social;
Criar um sistema estadual de prevenção à evasão e ao abandono escolar, com acompanhamento individualizado da trajetória dos estudantes desde os anos finais do ensino fundamental até a conclusão do ensino médio;
Instituir uma Política Estadual de Apoio à Educação Infantil nos municípios, estruturar uma Rede Estadual de Suporte à Inclusão Escolar e Instituir um Plano Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação, articulando remuneração adequada, carreira, concurso público, formação continuada e melhores condições de trabalho;
Atuar junto ao Governo Federal pela ampliação do financiamento da educação, com meta de investimento de 10% do PIB. Instituir uma Política Estadual Educacional de Promoção da Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade;
Cultura
Neste eixo, o candidato do PSOL propõe a criação de agentes comunitários de saúde e de uma Empresa Pernambucana de Cinema.
"O principal desafio da cultura em Pernambuco é transformar ações pontuais e concentradas em uma política permanente", afirma o plano de governo registrado no TSE.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criação do Programa Cultura Todo Dia para instituir uma política permanente de apoio às agremiações, grupos e manifestações da cultura popular, assegurando recursos mensais para sua manutenção;
Implantar as Casas das Culturas Populares, equipamentos culturais permanentes nas diferentes regiões de Pernambuco. Ampliar progressivamente os recursos do Funcultura e criar editais específicos para pequenos espaços culturais independentes, especialmente nos municípios do interior;
Implantar um programa de Agentes Comunitários de Cultura, de formação e qualificação profissional permanentes nas diferentes regiões do estado, e estruturar a política estadual voltada à proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
Criar a Empresa Pernambucana de Cinema e um sistema público de informações sobre a cultura em Pernambuco, reunindo dados sobre trabalhadores, grupos, equipamentos, espaços, manifestações, cadeias produtivas, financiamento e distribuição territorial dos recursos.
Mobilidade
No eixo da mobilidade, o plano de governo de Ivan Moraes destaca a proposta de tarifa zero para o transporte público no Grande Recife e a instalação de bicletários.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir a Tarifa Zero nos sistemas de transporte metropolitano e intermunicipal sob responsabilidade do estado, incluindo ônibus e metrô, através da criação do Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, alimentado por receitas de outorgas e encargos de concessões, publicidade em terminais, estações e veículos, receitas patrimoniais e multas contratuais aplicadas às operadoras;
Promover o redesenho do transporte público da Região Metropolitana do Recife, expandir faixas e corredores exclusivos para ônibus, em articulação com os municípios e instituir o Plano Pernambuco Zero Mortes no Trânsito;
Instalar bicicletários nos órgãos e equipamentos públicos estaduais e criar uma política estadual de incentivos à instalação e à expansão de fábricas de bicicletas, componentes e equipamentos cicloviários em Pernambuco.
Assistência Social
Em seu programa de governo, Ivan Moraes defende a instituição de uma renda básica estadual. O documento também destaca políticas para a população de rua.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Implementar a Renda Básica Estadual, uma política estadual de renda básica, com implantação progressiva a partir das pessoas e famílias em maior situação de vulnerabilidade identificadas pelo CadÚnico;
Ampliar a proteção à população em situação de rua com uma política estadual integrada para a população em situação de rua, garantindo acesso à documentação civil, aos benefícios socioassistenciais e aos serviços públicos;
Fortalecer a política estadual de segurança alimentar ampliando continuamente a rede de cozinhas comunitárias em todo o estado, garantindo refeições saudáveis e gratuitas ou acessíveis à população em situação de vulnerabilidade.
Moradia
Neste eixo, o candidato do PSOL defende a instituição de um programa estadual de habitação popular. Outro destaque é a criação de uma política estadual de reversão de despejos e remoções forçadas nos estados.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar o Programa Estadual de Habitação Popular voltado à produção de habitação de interesse social, priorizando áreas bem localizadas, com acesso a infraestrutura, transporte, serviços públicos e oportunidades;
Criar o Programa Estadual de Urbanização e Permanência em Assentamentos Populares, visando promover a urbanização integral de assentamentos populares, garantindo permanência segura das famílias em seus territórios;
Criar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Popular voltado aos territórios populares consolidados, garantindo segurança da posse, permanência das famílias e acesso à infraestrutura essencial;
Instituir a Política Estadual de Prevenção de Despejos e Remoções Forçadas, destinada a prevenir despejos, mediar conflitos fundiários e assegurar que remoções decorrentes de decisões judiciais, atos administrativos ou obras públicas constituam sempre medida excepcional e de última instância.
Meio ambiente
Neste eixo, o plano de governo do PSOL aborda temas como justiça climática, uso das águas e conservação da biodiversidade.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir a Política Estadual de Justiça Climática e Adaptação, integrando as políticas de meio ambiente, recursos hídricos, planejamento territorial, defesa civil, saúde, habitação e infraestrutura para reduzir as desigualdades socioambientais e proteger as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas;
Instituir o Programa Pernambuco Resiliente, destinado a ampliar a capacidade de adaptação dos territórios pernambucanos às mudanças climáticas por meio de investimentos em infraestrutura resiliente, prevenção de desastres e soluções baseadas na natureza;
Instituir a Política Estadual das Águas, orientada pela gestão integrada dos recursos hídricos, pela universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico, pela recuperação e proteção de rios, nascentes e bacias hidrográficas e pela promoção da segurança hídrica em todas as regiões do estado;
Instituir o Programa Rio Tejipió Vivo, voltado à recuperação ambiental, prevenção de desastres e promoção da justiça climática na Bacia do Rio Tejipió. Instituir a Política Estadual de Conservação da Biodiversidade e Instituir o Programa de Transição Ecológica Justa.
Comunicação
O candidato do PSOL dedica uma parte do programa de governo à comunicação. Entre as propostas, comunicação pública e realização de concurso público para a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Simplificação da linguagem dos editais, com uso de comunicação clara e acessível e criação de editais específicos e destinação de recursos para a comunicação popular e comunitária;
Realização de concurso público para a EPC (Empresa Pernambucana de Comunicação) e instituição de processos de chamamento público para composição da programação da EPC;
Inclusão da disciplina obrigatória de educação midiática na rede estadual de ensino e destinar metade do recurso previsto para publicidade entre meios de comunicação públicos, independentes, populares e comunitários;
