Justiça condena três pessoas por fraude em licitações de táxi em Juiz de Fora

Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraude em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora.

As condenações ocorreram a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir das investigações da Operação Arbítrio, realizada em 2021.

Um dos condenados, apontado pelo MP como chefe do esquema, recebeu pena de 12 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Outro réu, identificado como gerente operacional do grupo, foi condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, por associação criminosa e fraude em licitação.

Já um permissionário do serviço de táxi que, segundo a denúncia, aderiu ao esquema foi condenado a 3 anos de prisão pelos mesmos crimes. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor determinado pela Justiça.

Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas. Parte delas fez acordos de não persecução penal e colaborou com as investigações.

A Justiça determinou que, após o fim da fase de recursos, sejam perdidos os bens adquiridos como resultado dos crimes. A medida inclui imóveis e valores identificados como parte do esquema de lavagem de dinheiro.

Os condenados também deverão perder as permissões públicas para exploração do serviço de táxi em Juiz de Fora. O nome deles não foi divulgado.

As investigações da Operação Arbítrio apontaram que o grupo se organizou para controlar irregularmente permissões de táxi obtidas em licitações realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora em 2009 e 2014.

À época da operação, as apurações indicaram que os proprietários das placas teriam usado “laranjas” para burlar a licitação e vencer o edital nº 007/2014. Durante ação realizada em fevereiro de 2021, com apoio da Polícia Militar e Civil, aproximadamente R$ 51 mil em dinheiro e outras materiais foram apreendidos.

O chefe financiava a compra dos veículos e outras despesas necessárias para a participação nas licitações. Em troca, os permissionários que apareciam oficialmente como titulares das permissões entregavam a ele o controle da atividade.

O gerente operacional, por sua vez, era responsável por administrar a frota, fazer acertos financeiros com os motoristas e guardar documentos dos veículos utilizados no esquema.

O terceiro condenado aparecia formalmente como permissionário, mas, de acordo com a denúncia, entregou ao grupo o controle da permissão obtida na licitação. Ele também teria mantido um documento de transferência do veículo previamente assinado e permitido que os integrantes do grupo explorassem economicamente o serviço.

A investigação apontou ainda que o grupo utilizava motoristas auxiliares e outros permissionários para driblar regras dos editais que proibiam a formação de frotas e a concentração de permissões em um mesmo grupo econômico.

Na prática, segundo o MP, os participantes apareciam como titulares das permissões, enquanto os integrantes que comandavam o esquema mantinham o controle dos veículos e dos lucros.

O homem que chefiava o esquema também foi condenado por lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, ele tentava esconder a origem dos recursos obtidos com a exploração irregular da frota por meio da compra de imóveis com valores abaixo dos reais e de operações simuladas de compra e venda de veículos.

Para a Justiça, documentos apreendidos, contratos, certificados de transferência de veículos, relatórios financeiros e depoimentos de testemunhas comprovaram a existência de uma associação criminosa estruturada para fraudar licitações e concentrar a exploração do serviço de táxi em um único grupo econômico.