Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos como reparação por massacre

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia, pelo massacre promovido pelo Exército durante a guerra de 1896 e 1897, que deixou milhares de mortos.

A decisão também reconhece a responsabilidade do Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, durante a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969.

Cabe recurso da decisão, que foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA).

Procurada pela Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a União ainda não foi intimada da decisão e que analisará as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública apresentada pelo município de Canudos, que buscava uma indenização por danos morais coletivos.

O magistrado determinou que os recursos sejam aplicados em projetos de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento básico, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo, em vez de serem transferidos diretamente aos cofres municipais.

Os projetos específicos, os valores destinados a cada área e os prazos de execução ainda deverão ser definidos. Segundo a sentença, essa etapa terá início após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, e contará com a participação da população local e de instituições públicas.

O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), afirmou à Folha nesta sexta-feira (13) que a condenação representa uma oportunidade de reconstrução do município, que, segundo ele, ainda enfrenta problemas de infraestrutura e dificuldades para oferecer serviços básicos à população.

Cardoso afirmou confiar que a União não recorrerá da sentença. "Se recorrer dessa ação, vai destruir mais uma vez o sonho da população de Canudos, porque realmente é uma população que acredita em dias melhores."

Na decisão, o magistrado rejeitou o argumento da União de que o prazo para reivindicar a reparação havia prescrito. Na decisão, reconheceu que os danos históricos e culturais provocados pela destruição do arraial atingiram a memória e a identidade coletiva da população, com consequências que ultrapassaram as vítimas diretas do conflito.

A Guerra de Canudos colocou em lados opostos o Exército e os moradores do arraial liderado pelo beato Antônio Conselheiro. Em meio à seca e às dificuldades econômicas enfrentadas pela região, milhares de sertanejos se reuniram na comunidade, que passou a despertar a desconfiança das elites locais e do governo republicano.

Rumores de que os seguidores de Conselheiro pretendiam derrubar a República e restaurar a Monarquia contribuíram para o envio de expedições militares à região. Após três ofensivas derrotadas, o Exército destruiu o arraial na quarta expedição, encerrada em outubro de 1897. Estima-se que entre 20 mil e 25 mil pessoas tenham morrido no conflito, retratado pelo escritor Euclides da Cunha em "Os Sertões".

O antigo arraial foi reconstruído por sobreviventes, mas acabou submerso pelas águas do açude de Cocorobó. A atual cidade de Canudos, localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, foi emancipada em 1985.

Em setembro de 2025, a Folha mostrou que moradores de Canudos haviam recorrido à Justiça para exigir reparação pelo massacre. Entre os autores daquela iniciativa estavam o próprio prefeito Jilson Cardoso e descendentes de sobreviventes da guerra. Na ocasião, o grupo reivindicava um pedido formal de desculpas da União, investimentos para preservar a memória do conflito e medidas de desenvolvimento econômico e social para o município.

Em março deste ano, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) firmaram uma parceria para desenvolver ações de Justiça Restaurativa, método que busca promover o diálogo e a reparação de danos com a participação das comunidades atingidas.

Segundo o TRF1, a iniciativa foi proposta diante das consequências históricas, sociais e culturais do conflito para a população de Canudos.

Em outubro de 2025, os tribunais também participaram de uma audiência de conciliação no município, com representantes do Ministério Público Federal e de outras instituições, para discutir soluções para a ação judicial.

A sentença determina que a definição dos projetos de reparação conte com a participação da prefeitura, da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de prever mecanismos de consulta à população e acompanhamento judicial.

De acordo com o prefeito Jilson Cardoso, o município já possui projetos em elaboração para algumas das áreas contempladas pela sentença. Um deles prevê a modernização do sistema de irrigação do perímetro irrigado Vaza-Barris, uma das principais atividades econômicas locais.

Segundo ele, a proposta foi desenvolvida em parceria com o governo da Bahia e está em fase de ajustes orçamentários. O investimento estimado é de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões. "Nós já temos o projeto pronto, só vamos agora fazer alguns ajustes para ir para o projeto executivo", afirmou.

Cardoso disse que o sistema atual de irrigação, instalado há cerca de 60 anos, utiliza o método de inundação. A proposta é substituí-lo por técnicas como gotejamento e microirrigação, que, segundo ele, permitiriam ampliar a área cultivada com a mesma quantidade de água.

Também apontou a necessidade de investimentos em saúde, educação e saneamento básico. Segundo ele, há comunidades rurais sem acesso à energia elétrica e à água potável de qualidade, e o município enfrenta dificuldades para manter os serviços de saúde, incluindo um hospital com 42 leitos.