A Justiça de São Paulo decidiu, na sexta-feira (28), antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa.
A medida busca evitar que credores retirem recursos da companhia enquanto ela tenta reorganizar suas finanças.
O grupo varejista entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela companhia de que, após o pedido de recuperação judicial, houve uma "corrida de credores" para tentar receber valores da empresa. Em poucos dias, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais. Para a magistrada, deixar a empresa sem proteção nesse momento poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações.
Por isso, ela antecipou os efeitos da recuperação judicial antes mesmo da análise definitiva do pedido, concedendo o chamado stay period. No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027. Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo, embora a medida não alcance, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.
Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a Justiça determinou a realização de uma constatação prévia. Nessa etapa, uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.
A decisão também obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial. Caso descumpram a decisão, as instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça também homologou a desistência de pedidos feitos pela empresa contra o Banco do Brasil, rejeitou o pedido do banco para aplicar multa por má-fé processual e autorizou a participação de entidades sindicais como terceiras interessadas no processo. Na petição inicial, a Casas Bahia afirmou que o Banco do Brasil figurava como garantidor de contratos firmados pela varejista com a Apple e a Mapfre Seguros. De acordo com a empresa, após o pedido de recuperação judicial, essas garantias teriam sido acionadas pelos credores. Em seguida, segundo a companhia, o banco teria descontado cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo para ressarcir os valores desembolsados. O Banco do Brasil contestou a versão da Casas Bahia, afirmando que o desconto nunca foi realizado e que a varejista apresentou informações incorretas.
O Grupo Casas Bahia atribui a decisão ao cenário de juros elevados, restrição ao crédito, aumento do custo financeiro e enfraquecimento do consumo. Segundo a companhia, tentativas de captar novos recursos não avançaram. Desde 2023, a varejista fechou lojas deficitárias e cortou postos de trabalho. Em agosto deste ano, anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários. Segundo a varejista, as operações continuarão funcionando normalmente durante o processo, que também busca preservar mais de 20 mil empregos.
