Licitação de concessão de saneamento em Rondônia é cancelada por falta de propostas

O contrato de concessão era estimado em R$ 8,47 bilhões e previa a transferência dos serviços para uma empresa privada pelo prazo de 35 anos.

Com a ausência de propostas, o governo informou que vai avaliar, junto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto. Ainda não há prazo definido para a retomada da licitação.

A empresa vencedora seria escolhida com base em dois critérios: o maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto para os consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.

➡️ A outorga é um valor pago pela empresa ao governo para ter o direito de assumir os serviços de saneamento. No leilão, venceria a empresa que oferecesse a combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga ao Estado.

O projeto de concessão foi estimado em R$ 8,47 bilhões e previa investimentos e a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que integram a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.

Antes do cancelamento, a licitação chegou a ser suspensa por uma decisão da Justiça. Uma ação popular questionou pontos do projeto de concessão, como as regras da tarifa social e os possíveis riscos financeiros para o estado.

A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho concedeu uma decisão provisória, chamada de liminar, que interrompeu o andamento da licitação. O Governo de Rondônia recorreu.

Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar e permitiu que o processo continuasse. O tribunal considerou, entre outros pontos, que a paralisação poderia causar prejuízos à administração pública e interromper o andamento da licitação.

A decisão do TJ-RO não significou que a Justiça considerou o projeto totalmente regular. O tribunal apenas permitiu que a licitação continuasse enquanto a ação popular ainda é analisada.

Com isso, o governo retomou o cronograma da concorrência. A entrega dos envelopes estava prevista para 22 de setembro e o leilão para 29 de setembro.

Após o cancelamento, o governo informou, em nota, que pretende manter o diálogo com potenciais investidores e outras partes envolvidas para reunir informações que ajudem a definir os próximos passos do projeto.