O Maranhão registrou 99 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em apenas três dias, entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30) de outubro. Os dados colocam o estado na 12ª posição entre as unidades da Federação com mais registros.
As denúncias foram recebidas por um canal específico criado pelo ministério para identificar situações de pressão, ameaças ou constrangimentos contra trabalhadores por suas escolhas políticas. Os casos estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto do funcionário por meio de ameaças, como perda do emprego, redução salarial ou rebaixamento de cargo, ou promove atividades políticas, como distribuição de santinhos e eventos, no ambiente de trabalho.
O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sábado (31). Em todo o Brasil, foram registradas 4.305 denúncias no mesmo período.
O Nordeste aparece como a segunda região com mais registros, com 784 ocorrências, atrás apenas do Sudeste, que concentra 2.087 denúncias, o equivalente a 48,5% do total nacional. Entre os estados nordestinos, o Ceará lidera, com 172 denúncias, seguido pela Bahia (169) e por Pernambuco (137). O Maranhão aparece na quarta posição na região.
Segundo o MTE, o registro de uma denúncia não significa que o assédio eleitoral tenha sido comprovado. Os relatos passam por análise e fiscalização para verificar possíveis irregularidades.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que empregadores não podem utilizar sua posição para influenciar o voto de funcionários.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, declarou em nota.
Fiscalização e combate ao assédio eleitoral
A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável por analisar as denúncias e realizar fiscalizações para verificar as situações relatadas. Quando são identificadas irregularidades, o órgão pode aplicar sanções administrativas e encaminhar os casos a outras instituições.
O MTE também anunciou medidas conjuntas com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos para prevenir e combater o assédio eleitoral.
Entre as ações previstas estão a retirada de conteúdos na internet que promovam perseguição ou discriminação por motivação política e o envio de orientações aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador pode denunciar? Como fazer?
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias de forma anônima.
Para facilitar a apuração, é importante fornecer o máximo possível de informações, como o nome da empresa, as pessoas envolvidas, o local, a data e a descrição dos fatos. Também podem ser anexados documentos e evidências, como mensagens, e-mails, fotos e vídeos.
As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes, responsáveis por analisar os relatos, investigar possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores.
Veja os principais canais:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): recebe denúncias por meio do canal https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias por meio do canal https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.
Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.
Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.
Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.
