Médico pode ser responsabilizado por usar energia de unidade de saúde para carregar carro, diz advogado

O uso de energia de uma UBS em Pará de Minas para carregar o carro particular de um médico pode gerar responsabilização administrativa.

Segundo o advogado João Gontijo, a utilização de recursos públicos deve atender à coletividade e não a interesses particulares.

O caso repercutiu após um vídeo mostrar o veículo estacionado na calçada com uma extensão conectada a uma tomada externa da unidade.

De acordo com a prefeitura, o profissional de saúde atua como bolsista do programa federal Mais Médicos para o Brasil.

A prefeitura notificará o médico e acionará a coordenação do programa federal para solicitar a instauração de um procedimento disciplinar.

A utilização da energia elétrica de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para carregar o carro particular de um médico pode configurar uso irregular de recurso público e resultar em responsabilização administrativa do servidor.

A avaliação é do advogado especialista em Direito Público João Gontijo, ouvido pelo g1 após a repercussão de um vídeo que mostra o profissional usando uma tomada da unidade para recarregar o veículo particular, em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas.

Segundo o especialista, a Administração Pública deve seguir o princípio da finalidade pública, que determina que bens e recursos sejam utilizados em benefício da coletividade e não para atender a interesses particulares.

"Assim, a utilização de energia elétrica de um órgão para recarregar veículo particular de servidor, sem autorização ou justificativa vinculada ao serviço público, é uma conduta irregular, pois representa o emprego de recurso público em benefício privado, podendo ensejar a apuração de eventual responsabilidade administrativa do servidor", explicou.

João ressalta, no entanto, que a análise da legalidade depende da finalidade da utilização do recurso.

"A ilegalidade da conduta está sempre vinculada à finalidade da utilização, se para atender ao interesse público ou privado", afirmou.

Entenda o caso

O caso veio à tona após um vídeo circular nas redes sociais mostrando um médico recarregando o próprio carro elétrico em uma UBS de Pará de Minas. Nas imagens, o veículo aparece estacionado sobre a calçada, enquanto uma extensão atravessa o muro até uma tomada na área externa da unidade.

Segundo a Prefeitura, o carro pertence a um médico vinculado ao governo federal como bolsista do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Em nota, a prefeitura classificou o episódio como uma grave intercorrência e afirmou que repudia qualquer tipo de desvio de finalidade do patrimônio público. O profissional será notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, junto à Procuradoria-Geral do Município.

A ocorrência também será comunicada à Comissão de Coordenação Estadual (CCE) e à Coordenação Nacional do programa, vinculada à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde.

O objetivo é formalizar a comunicação dos fatos e solicitar a instauração de um procedimento disciplinar para avaliar a aplicação das penalidades previstas nas normas do programa.