Mendonça e Kassio mandam tirar vídeos em que Lula e Janja falam em corte de ações sociais por Flávio
Ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques determinaram a retirada de conteúdos por falta de base fática e desinformação
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Ministros do TSE, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ordenaram a remoção de vídeos da campanha de Lula e de uma postagem de Janja Lula da Silva, alegando que as peças eleitorais apresentam afirmações sem base fática contra o candidato Flávio Bolsonaro.
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Why It Matters
O TSE tem atuado na regulação da propaganda eleitoral para evitar a disseminação de informações sem lastro fático. As decisões focam na distinção entre crítica política e alegações factuais inverídicas.
O ministro e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça determinou a remoção de dois vídeos publicados pelo candidato e presidente a reeleição Lula (PT), argumentando que ele faz afirmações contra o rival Flávio Bolsonaro (PL) sem elementos concretos que sustentem tais afirmações.
Em um deles, o presidente diz que "se Flávio vence, você perde o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6x1, o sonho da casa própria". No outro, afirma que seu rival, se eleito, vai "cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo". E diz ainda que ele não dará "aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação" e "aumento do salário mínimo para os aposentados".
Já o ministro e presidente do TSE Kassio Nunes Marques determinou a derrubada de uma postagem da primeira-dama Janja Lula da Silva. Nela, Janja afirma que Flávio "vai destruir" direitos das mulheres, que ele "quer que você trabalhe sete dias por semana" e que "vai acabar" com o programa Farmácia Popular.
Diz ainda que com Flávio Bolsonaro na Presidência, o crime organizado "vai dominar o Brasil" e as armas voltarão "para dentro das suas casas". E que, se houver uma nova pandemia, haveria novamente "covas abertas".
Em uma de suas decisões, Mendonça afirma que "o direito de formular críticas e prognósticos políticos não se confunde com a possibilidade de apresentar como certas, sem sustentação fática mínima, consequências concretas de especial gravidade para a vida dos eleitores."
Segundo Mendonça "a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão".
Ele acrescenta que esse cenário apresentado estaria ainda "em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado" por Flávio junto ao TSE.
Kassio, por sua vez, diz que nem todas as passagens do vídeo de Janja ultrapassam os limites da crítica política, mas que a peça "mistura categorias distintas e confere a todas o mesmo tratamento de certeza".
Segundo ele, o post, ao atribuir a Flávio "como fatos certos e sem lastro mínimo, a intenção de impondo ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o propósito de extinguir o Programa Farmácia Popular e a entrega do país ao domínio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repetição das mortes da pandemia, transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados".
Open Questions
- Haverá recurso das partes afetadas pelas decisões?
