Grupo de WhatsApp usado para organizar atividades de campanha cita a inclusão de “assistentes administrativos” no “projeto eleitoral” e convoca participantes para panfletagem. — Foto: Arquivo pessoal
Segundo o MPT, o órgão recebeu denúncias de trabalhadores que foram coagidos a participar de reuniões e atividades relacionadas a campanhas políticas para as eleições, inclusive durante o expediente. As denúncias também relatam abordagens por grupos de WhatsApp e possíveis represálias contra quem não participasse.
O g1 teve acesso a documentos e relatos de funcionários de diferentes unidades de Conselhos Tutelares e de CRAS e CREAS. Entre as denúncias recebidas pela reportagem estão relatos de:
aparelhamento da estrutura de Conselhos Tutelares do município do Rio; pressão para que funcionários de diferentes unidades do CRAS trabalhassem em eventos de campanha política;
demissão de funcionários terceirizados que não aceitaram participar de agendas de campanha;
desvio de função de trabalhadores para atuarem em atividades de campanha política;
utilização de dados pessoais de pessoas atendidas nas unidades da prefeitura para o disparo de mensagens políticas, como pedido de voto, por exemplo;
uso do atendimento domiciliar dos órgãos de assistência social da prefeitura para divulgação de propostas políticas e número de votação de candidatos;
uso ou oferta de programas sociais como forma de obter apoio eleitoral ou votos.
Ex-secretária é citada nas denúncias
As unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Conselhos Tutelares do Rio são ligados a estrutura da Secretaria de Assistência Social do município (SMAS).
Até março deste ano, a SMAS era comandada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), que deixou a pasta para reassumir o mandato na Alerj. Na eleição deste ano, ela disputou uma vaga de deputada federal pelo PDT.
O nome de Martha Rocha foi citado em várias denúncias feitas ao g1. Em diferentes momentos, funcionários confirmaram que sofreram pressão para atuar na campanha da deputada e tiveram medo de serem demitidos caso recusassem.
"Na verdade, só permaneceram nos contratos as pessoas que participavam dessas reuniões. Isso aconteceu na campanha da Marta Rocha. Hoje as pessoas que estão nos CRAS e CREAS fazem parte desse grupo político e trabalharam na campanha", disse uma ex-funcionária.
"A gente sabia que era necessário fazer campanha durante o horário de trabalho pra ficar. E nós fomos convidadas a participar de inúmeras reuniões sobre isso. Só ficou mesmo o grupo que apoiava a Martha Rocha", completou.
Funcionário do Conselho Tutelar da Zona Sul registra participação em ato de campanha da candidata Martha Rocha (PDT) — Foto: Reprodução
Grupo de campanha com terceirizados
O g1 teve acesso ao conteúdo de um grupo de WhatsApp que reunia membros da equipe de campanha de Martha Rocha e diversos funcionários de órgãos ligados a SMAS do Rio. Batizado de “Organização Niterói”, o grupo era usado para organizar atividades de campanha e tinha 29 participantes.
Entre as mensagens, uma conta identificada como “Serafim Martha Rocha”, que aparece como administradora, afirma ter incluído no grupo “assistentes administrativos que estão no projeto eleitoral com a gente”.
Assistentes administrativos são os funcionários terceirizados dos Conselhos Tutelares. O homem identificado como Serafim é um dos coordenadores da campanha da candidata.
Coordenador de campanha de Martha Rocha convoca funcionários do município para ato de campanha. — Foto: Reprodução
No mesmo grupo são organizadas atividades de panfletagem e “movimentação político-eleitoral”. Umas dessas atividades foi programada para uma sexta-feira, das 10h às 12h, período que poderia coincidir com o expediente de trabalhadores dos Conselhos Tutelares.
Entre os integrantes, o g1 identificou pelo menos 10 pessoas que têm vínculo profissional com diferentes Conselhos Tutelares do Rio.
Cada Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e conta com 5 conselheiros tutelares eleitos pela comunidade em cada unidade do órgão. Além dos cinco conselheiros tutelares, os Conselhos contam com equipes de apoio administrativo e técnico. Parte desses profissionais é contratada por uma organização da sociedade civil que mantém parceria com a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
São profissionais que atuam no suporte administrativo e técnico dos Conselhos Tutelares, em funções como auxiliar, motorista e serviço de limpeza, por exemplo.
Em uma das mensagens desse grupo, o administrador convocou os integrantes para uma atividade que classificou explicitamente como “panfletagem e movimentação político-eleitoral”.
A programação enviada ao grupo previa atividades na região do Caminho Niemeyer e da Cantareira, no Centro de Niterói. Para a sexta-feira, 18 de setembro, estavam indicadas ações das 10h às 12h e das 17h às 19h.
A mensagem também informava que haveria transporte para os participantes, com uma van de 12 lugares saindo do Méier e carros que podem levar outros integrantes.
Funcionários administrativos dos conselhos tutelares do Rio ao lado do coordenador de campanha da candidata Martha Rocha, identificado como Serafim (ao centro da foto) durante evento em Niterói. — Foto: Reprodução
No sábado, a convocação fazia referência às imediações do local onde ocorreria o Fórum Estadual dos Conselheiros Tutelares do RJ, em Niterói.
Investigação do MP
Em paralelo à ação do MPT, o MPRJ mantém aberto um procedimento para apurar problemas na gestão de pessoal dos Conselhos Tutelares da capital.
O órgão também investiga a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Instituto Dom Pixote, organização responsável pelo suporte aos conselhos por meio de uma parceria com a prefeitura.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, o procedimento apura, entre outros pontos, a alta rotatividade de profissionais, a ausência de funcionários para reposição e possíveis ingerências administrativas nas atividades dos Conselhos Tutelares.
Segundo os relatos levados ao Ministério Público, a falta de profissionais prejudica o funcionamento e o atendimento nos Conselhos Tutelares.
Denúncias apontam que as constantes trocas de funcionários administrativos são consequência da demissão de trabalhadores que não aceitaram participar de campanhas políticas.
O procedimento também busca apurar a responsabilidade da SMAS pela fiscalização e adequação do Termo de Colaboração nº 86/2024, firmado com a Dom Pixote, e a responsabilidade da própria organização pela execução da parceria.
Reclamações na Zona Sul e Ilha do Governador
O Conselho Tutelar 02 (Zona Sul) já havia levado ao Ministério Público uma série de reclamações sobre a gestão administrativa e de pessoal da unidade.
Em documentos encaminhados à Promotoria, o colegiado afirmou que os problemas não se restringiam àquele Conselho e relatou dificuldades relacionadas à composição das equipes, transferências e desligamentos de trabalhadores, além de interferências administrativas.
Conselho Tutelar Zona Sul — Foto: Reprodução TV Globo
Segundo o documento, os fatos relatados poderiam representar violação da autonomia funcional do Conselho Tutelar, ingerência administrativa, precarização das relações de trabalho e prejuízos ao funcionamento do órgão e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Além dos problemas no CT 02, funcionários administrativos da Ilha do Governador também procuraram o colegiado da unidade afirmando sofrer pressão para participação em campanha político-eleitoral.
O que dizem os citados
Em nota, a deputada estadual Martha Rocha afirmou desconhecer os fatos relatados e qualquer eventual utilização de servidores, funcionários ou estruturas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Conselhos Tutelares em atividades político-eleitorais. A parlamentar ressaltou que deixou a secretaria no início deste ano e que, desde então, não participa da gestão da pasta. Martha repudiou qualquer forma de assédio ou coação eleitoral e defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas.
Em contato com o g1, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informou que adotou as providências solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir o assédio eleitoral, incluindo a divulgação de orientações nas unidades e a comunicação formal a gestores, servidores e demais profissionais vinculados à pasta. A secretaria afirmou ter reforçado a proibição de pressões ou constrangimentos por motivos políticos e do uso de estruturas e recursos públicos para fins político-partidários.
A SMAS acrescentou que os servidores têm direito de manifestar suas preferências políticas e participar de campanhas eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e sem utilizar recursos, bens ou símbolos da administração pública. A pasta repudiou o assédio eleitoral. O município do Rio informou ainda que foi intimado na ação ajuizada pelo MPT e que irá analisar o processo.
