Novas regras de vale-refeição e alimentação ampliam operadoras aceitas em maquininhas
Mudança do Programa de Alimentação do Trabalhador entrou em vigor neste sábado (7) e estabelece limite de 3,6% na taxa cobrada aos estabelecimentos
Quick Look
- Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação entraram em vigor neste sábado (7), permitindo que uma mesma maquininha aceite cartões de diferentes operadoras.
- A medida estabelece limite máximo de 3,6% na taxa cobrada aos estabelecimentos e reduz para até 15 dias o prazo de repasse dos valores.
- Não obriga todos os locais a aceitar o benefício nem aumenta seu valor.
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Why It Matters
A medida faz parte de um decreto publicado há um ano que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A regulamentação estabeleceu um limite máximo de 3,6% para a taxa cobrada aos estabelecimentos e reduziu para até 15 dias o prazo para o repasse dos valores das vendas.
As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação entraram em vigor neste sábado (7). A partir de agora, uma mesma maquininha pode aceitar cartões de operadoras diferentes.
Um café, a conta e a pergunta: aceita esse ou aquele vale-refeição? E, às vezes, o restaurante tem várias maquininhas, mas falta justamente a que passa a bandeira do seu cartão.
"Aí você acaba escolhendo alguns preferidos, porque você já sabe que vai poder pagar ali com o benefício", aponta Marcel Coqueiro, coordenador de TI.
É para que o trabalhador possa comer ou comprar alimentos em mais lugares que passou a valer neste sábado (7) uma mudança nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação.
Qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento vai aceitar cartões de diferentes operadoras.
Em um restaurante da Avenida Paulista, cerca de 20% das refeições são pagas com VR. O dono acredita que, com mais opções em uma única maquininha, todo mundo vai sair ganhando.
"Eu acho que o mais empresas vai entrar nesse ramo de de vouchers, tá certo? E pra nós vai ser positivo, para o trabalhador vai ser positivo e para todo mundo vai ser positivo".
A medida faz parte do decreto, publicado há um ano, que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador.
A regulamentação também estabeleceu um limite para a taxa cobrada aos estabelecimentos: máximo de 3,6% e reduziu para até 15 dias o prazo para o repasse dos valores das vendas.
As novas regras não obrigam todos os lugares a aceitar o VR ou o vale-alimentação nem aumentam o valor do benefício pro trabalhador.
Na prática, uma maquininha só vai aceitar todos os cartões se o estabelecimento estiver habilitado para isso com um sistema de pagamento integrado.
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que o mercado não está pronto para colocar a mudança em prática a partir de hoje e que as grandes empresas ouvidas pela entidade afirmam que ainda não têm condições de operar.
A advogada Any Ganovez, especialista na área, lembra que o decreto foi publicado em novembro de 2025, para que as empresas tivessem tempo pra se preparar:
"O governo federal vem aí conversando com todas as empresas envolvidas para que haja uma superação dessas barreiras tecnológicas, para que realmente a interoperabilidade entre em vigor e beneficie o trabalhador".
A Mila espera que logo possa entrar em qualquer restaurante sem se preocupar. "Sem aquela surpresinha de, na hora de pagar a conta, opa, não aceito essa bandeira, não aceita esse benefício".
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Mais empresas entrarão no ramo de vouchers de alimentação
Likely · Within months
As barreiras tecnológicas para a interoperabilidade serão superadas
Possible · Within months
Open Questions
- Quais estabelecimentos já estão habilitados com sistema de pagamento integrado para aceitar todos os cartões?
- Qual é o cronograma específico para que as empresas superem as barreiras tecnológicas?
- Quais são as operadoras de vale-refeição e vale-alimentação que participarão da interoperabilidade?






