Pacote eleitoral de Lula alcança R$ 290 bi e gera pressão sobre dívida pública

A lista de medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho nas eleições alcançou R$ 290 bilhões, considerando valores previstos para 2026 e 2027, e gera pressão sobre a dívida pública.

Embora algumas iniciativas não afetem as regras fiscais —algumas delas, como os recursos para financiar empréstimos, são consideradas despesas financeiras—, boa parte acaba tendo impacto no endividamento do país. Em agosto, a DBGG (dívida bruta do governo geral) alcançou 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar em cinco anos.

A trajetória de crescimento da dívida está no centro das preocupações de economistas, que veem necessidade de um ajuste nas contas públicas de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para estabilizar o indicador. Sem um esforço desta envergadura, os investidores podem continuar cobrando taxas de juros elevadas para financiar o país.

Cálculos preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado apontam que o pacote de Lula pode gerar um aumento de 1,2 ponto percentual na DBGG até o fim do ano que vem, considerando a projeção anterior, divulgada em junho. Na ocasião, o órgão previa que o indicador chegaria a 86,4% do PIB em dezembro de 2027, já contabilizando uma parte das medidas anunciadas até então.

A lista de ações inclui subsídios aos preços de combustíveis, anunciados em março após a eclosão da Guerra no Irã e renovados ao longo dos últimos meses, e linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões.

Também contempla as últimas promessas de Lula, como a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários, o repasse de um Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais) e a tarifa zero no transporte público nos finais de semana.

O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) disse, em nota, que as iniciativas listadas têm diferentes naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução —por isso, na visão da pasta, não deveriam ser somadas. O órgão ressaltou ainda que parte representa ações emergenciais adotadas para mitigar os efeitos de guerras em curso sobre o dia a dia da população, como é o caso dos subsídios aos combustíveis.

A pasta defendeu a atuação do Estado para minimizar esses impactos e prover políticas públicas para a população, "com respeito a legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas". "A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país", disse a pasta. "A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral."

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "os valores das medidas anunciadas não representam, integralmente, um impacto adicional no Orçamento de 2027". "Após a designação do relator, o governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida", afirmou. Segundo a pasta, os ajustes vão respeitar a meta fiscal e o arcabouço.

Ainda assim, o custo com as políticas anunciadas até o momento deve alcançar R$ 234,9 bilhões neste ano e R$ 55,1 bilhões em 2027 —ou seja, ficará a cargo do presidente que for eleito. Algumas das ações terão impactos também nos anos seguintes, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do limite de faturamento para MEIs e o perdão de dívidas para esse público.

O presidente também propôs, ao longo do seu governo, outras medidas que acabaram sendo implementadas apenas em ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida foi anunciada no fim de 2024 e aprovada pelos parlamentares em novembro 2025, com impacto nos salários dos eleitores a partir de janeiro deste ano.

A renúncia de receitas com a medida foi estimada em R$ 28 bilhões neste ano. O valor seria compensado pela retenção do IR sobre dividendos, mas a arrecadação esperada de R$ 29,9 bilhões foi reduzida a R$ 10,5 bilhões devido à frustração nas receitas efetivamente observadas.

Para chegar aos valores, a Folha considerou os gastos já autorizados, as projeções divulgadas pelo Executivo em entrevistas, documentos oficiais do governo e cálculos preliminares da área econômica (no caso de medidas mais recentes).

Algumas ações envolvem despesas diretas, com impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas não financeiras), gastos financeiros e renúncias de receitas.

Em alguns casos, não há impacto no endividamento porque a medida é bancada por meio de remanejamento no próprio Orçamento. É o caso, por exemplo, do reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A despesa está dentro do limite do arcabouço fiscal, então o gasto total permanecerá igual. Ainda assim, outras ações perderão recursos para dar lugar à medida.

Só no Orçamento de 2027, será necessário ajustar ao menos R$ 39,9 bilhões, já que o texto foi enviado ao Congresso no fim de agosto, antes do anúncio de parte das últimas bondades.

Assessores econômicos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno das eleições, têm criticado a condução da política fiscal de Lula e prometem mudanças, embora não detalhem as medidas de ajuste por medo da impopularidade.

Nas últimas semanas, porém, o candidato se comprometeu com bandeiras que representam mais gastos, como a garantia de aumento real para aposentados, ou menos receitas, como o tesouraço nos impostos. Seus assessores também afirmaram que, em caso de vitória, manterão reajustes para servidores e a realização de novos concursos públicos.

Na equipe econômica de Lula, também há preocupação com a trajetória da dívida, e o presidente tem sido aconselhado a demonstrar compromisso com a busca de superávit primário (economia que ajuda a pagar os juros da dívida). Mas a desvantagem no placar do primeiro turno das eleições acabou despertando a reação da campanha petista, que reforçou os anúncios de benesses nessa reta final.

Para Alexandre Andrade, diretor da IFI e autor da estimativa dos impactos das medidas na dívida, a criação de despesas de caráter continuado em 2026 traz desafios a um quadro fiscal já apertado e que vai exigir remanejamento de despesas no Orçamento de 2027.

"O arcabouço limita o crescimento da despesa. Arrecadar mais ajuda a cumprir a meta, mas não abre espaço no limite. Se entram despesas obrigatórias novas, algo precisa sair, em geral investimento e custeio, já comprimidos", afirmou. "As saídas são rever despesas obrigatórias, rever renúncias ou mudar a regra. Todas exigem decisão política e transparência", acrescentou.

"Os impactos agregados das novas medidas do governo mostram que se torna ainda mais relevante o ajuste fiscal no pós-eleições", avaliou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.

De acordo com ele, não há descumprimento da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal com as medidas anunciadas, "mas os efeitos contratados ensejariam uma discussão sobre a modernização dessas leis, ampliando as restrições" com a proximidade do período eleitoral.