PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.

Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.

O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, de número 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais.

Edson Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente.

Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.

Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Fachin também passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.

Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros, o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.

Ao longo dos anos, deu origem a diferentes investigações e medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.

Em setembro, Fachin assumiu a relatoria e afirmou que a mudança buscava estabelecer "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional". Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do STF já defendia o encerramento do inquérito.

Com a manifestação da PGR, caberá agora a Fachin decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito. Os procedimentos derivados da investigação que ainda estiverem em andamento serão analisados separadamente.