Piracicaba proíbe propaganda de bets em espaços e eventos públicos; veja detalhes

Apostas esportivas — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Prefeitura de Piracicaba (SP) proibiu a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", em espaços e eventos públicos da cidade. A proibição foi publicada em Diário Oficial e entra em vigor em até 90 dias.

Em setembro, o governo federal anunciou, a poucos dias do primeiro turno das eleições, a proibição total das bets no país. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho".

Em Piracicaba, a veiculação de publicidade de apostas fica proibida em bens, equipamentos, serviços e eventos vinculados ao município. Veja os detalhes dos locais:

Bens: imóveis de domínio público municipal, edificados ou não; ou de uso comum do povo e mobiliário urbano cuja utilização publicitária dependa de licença, autorização, permissão, concessão ou contrato do município;

Transporte público: veículos, terminais, pontos, abrigos e demais equipamentos integrantes do serviço público municipal de transporte coletivo;

Equipamentos públicos municipais;

Eventos promovidos ou realizados pela administração pública municipal.

De acordo com o decreto, a proibição abrange a utilização de nome, marca, logotipo, símbolo, domínio eletrônico, aplicativo, código promocional, bônus, link e código de resposta rápida, entre outros elementos que identifiquem ou promovam a plataforma de apostas.

Por outro lado, as mensagens de caráter exclusivamente educativo ou preventivo sobre os riscos relacionados aos jogos e às apostas, desde que não promovam a plataforma, seguem liberadas.

As novas regras serão aplicadas em contratos, permissões, concessões e autorizações celebrados, renovados ou prorrogados após a entrada em vigor da lei.

Bets proibidas no país

A proibição das bets no país foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula.

🔎 As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

Os apostadores tiveram até as 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Para quem não retirou, os bancos que operam para bets estão fazendo a devolução até esta quarta-feira (14).

As sanções aos que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso de pessoas jurídicas.

De acordo com a minuta da proposta, explorar ou operar as chamadas "apostas de quota fixa", por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa.

Rio de de Janeiro está entre as capitais que proibiram a publicidade de bets — Foto: AFP VIA GETTY IMAGES/BBC

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