'PixMEI' de até R$ 5 mil deve ser implementado via aplicativo e empreendedor terá de apresentar nota fiscal, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o chamado "PIXMei" de até R$ 5 mil, anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, deverá ser implementado por meio de aplicativo para que o acesso seja facilitado.

O dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. O recurso deverá ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura do negócio, segundo a regras do programa.

Em entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da EBC, Paulo Pereira lembrou que, como o valor de até R$ 5 mil será disponibilizado para os microempreendedores individuais realizarem investimentos para aumentar sua capacidade produtiva, ou seja, para melhorar seus negócios, será necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada posteriormente.

"São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor. A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs,. Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente'", afirmou o ministro do Empreendedorismo.

Paulo Pereira avaliou, na entrevista, que "nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro", pois "nem todos vão ter projetos de investimentos". "Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os 'nanoMEIS'. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas", acrescentou o ministro.

Ele lembrou que o PIXMei não está disponível neste ano, que ele será ofertado somente a partir de 2027, e observou que já há fraudes na internet pedindo cadastramento de microempreendedores para o acesso ao benefício. O ministro pediu que os MEIs tenham atenção para não cair em golpes, pois as regras do programa ainda não saíram e ainda não há cadastramento ativo para o programa.