A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Lins (SP), concluiu o inquérito policial que apurou o desvio e a comercialização ilegal de celulares doados pela Receita Federal à Escola Técnica Estadual (Etec) de Lins (SP).
Segundo a investigação, 100 smartphones doados à instituição foram vendidos irregularmente por aproximadamente R$ 100 mil. Ao todo, 12 pessoas foram indiciadas pela participação no esquema.
Os suspeitos responderão, de acordo com a polícia, por crimes como peculato, falsidade ideológica, fraude processual, supressão de documento público, associação criminosa, receptação qualificada e crimes contra a ordem tributária.
A investigação começou em janeiro de 2026, após denúncias de que aparelhos destinados à Etec estavam sendo vendidos de forma irregular no comércio da região.
De acordo com a Polícia Civil, a unidade escolar recebeu da Receita Federal, em outubro de 2025, um lote com 150 smartphones e 120 relógios inteligentes exclusivos para fins educacionais.
No entanto, servidores da escola decidiram vender 100 celulares. Em depoimento à polícia, eles alegaram que os recursos seriam utilizados em reformas na unidade.
Os 100 aparelhos foram entregues a um comerciante de Promissão (SP) por cerca de R$ 100 mil. As caixas dos produtos ainda continham adesivos originais com a inscrição "doados pela Receita Federal", o que indica conhecimento da origem ilícita por parte do comprador.
A investigação apontou que R$ 73 mil decorrentes da venda foram depositados na conta bancária pessoal de um servidor da escola. Dados bancários obtidos com autorização judicial revelaram que o dinheiro só foi repassado à instituição após a deflagração da operação policial, em 7 de janeiro.
Um homem que intermediou a negociação entre os servidores e o comerciante também foi indiciado por peculato.
Apenas um dia após decidir vender o lote, a instituição fez um novo pedido à Receita Federal solicitando outros 300 aparelhos, sob a justificativa de que seriam usados pelos estudantes.
Durante as diligências, os investigadores identificaram uma tentativa de dar aparência de legalidade às transações.
Os servidores investigados apresentaram uma ata de reunião datada de outubro de 2025. Uma perícia realizada na escola comprovou que o documento foi confeccionado apenas em 20 de janeiro de 2026, semanas após o início das investigações.
Registros contábeis da escola também apresentavam inconsistências. Os documentos alegavam pagamentos em dinheiro a prestadores de serviços que, ao serem ouvidos, negaram ter recebido qualquer quantia.
Empresários e donos de lojas que adquiriram e revenderam os celulares foram indiciados por receptação qualificada e crime contra a ordem tributária por comercializarem os itens sem a emissão de nota fiscal.
O inquérito policial foi concluído em 28 de agosto e enviado ao Poder Judiciário para análise do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que decidirá sobre o oferecimento de denúncia formal contra os suspeitos.
Em nota, o Centro Paula Souza (CPS), autarquia responsável pela administração das Etecs, afirmou que desconhecia o recebimento das doações e a posterior comercialização dos aparelhos.
A instituição destacou que os fatos se restringiram a servidores da unidade de Lins, sem autorização ou conhecimento da administração central.
O CPS informou ainda que três funcionários continuam afastados cautelarmente até a conclusão do processo administrativo disciplinar. Outros dois foram exonerados na época em que o caso veio à tona.
