A situação de 26 famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em Campinas (SP) levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a acionar a Justiça após apontar condições precárias de moradia em um imóvel usado pela comunidade há dois anos.
Em reunião realizada na segunda-feira (21), representantes da prefeitura apresentaram um plano de ação para o atendimento dos 85 migrantes que residem no local.
A medida atende determinação do juiz responsável pelo caso, que reconheceu a vulnerabilidade da comunidade e havia determinado que o município apresentasse medidas concretas para enfrentar o problema.
Segundo a promotora Cristiane Hillal, houve avanço com a apresentação do plano que prevê a inclusão das famílias no programa municipal de auxílio-moradia. Atualmente, o benefício oferece pagamento de R$ 605,00 por mês, por 12 meses, podendo ser reavaliado ao final do período.
"O benefício começa a ser pago em 13 de outubro. A partir dessa data, elas terão prazo para buscar um novo local para morar", informou a administração.
Agora, a expectativa da promotoria está voltada à análise sobre as condições de um imóvel que poderá receber as famílias, alternativa considerada fundamental para a efetiva saída dos indígenas do local onde vivem atualmente.
O g1 foi até o imóvel localizado no Jardim Nova Esperança, nesta quarta-feira (23), mas os Waraos, temendo algum reflexo no avanço das negociações judiciais, não permitiram a entrada da equipe.
Atualmente, a comunidade gasta entre R$ 5,5 mil e R$ 6 mil por mês com a moradia (entre aluguel, água e luz), mas a infraestrutura, segundo a ação civil pública, é precária.
A renda do grupo vem principalmente da produção e venda de artesanatos pelas mulheres, e pelo trabalho de parte dos homens adultos da etnia - alguns atuam em empresas terceirizadas de limpeza, por exemplo.
Defensoria acompanha
O caso também é acompanhado pelo Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), da Defensoria Pública do Estado.
Segundo o órgão, o acompanhamento da comunidade Warao começou em março de 2026, após solicitação da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas para a realização de uma visita conjunta às famílias indígenas venezuelanas.
A vistoria ocorreu em 7 de maio e permitiu mapear as principais demandas da comunidade, entre elas o acesso à moradia.
Após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público, o NUPIR manteve o acompanhamento do caso e participou de reuniões com os órgãos públicos envolvidos na busca por soluções.
Em 14 de setembro, representantes da Defensoria voltaram a visitar a comunidade para verificar demandas ainda pendentes.
"Desde o primeiro encontro, os Warao haviam relatado dificuldades relacionadas ao acesso à educação, ao trabalho, ao transporte e à saúde, questões que, naquele momento, estavam sendo inicialmente tratadas pelo poder público municipal", informou a Defensoria.
Em nota, a prefeitura de Campinas informou que além da inclusão das famílias no programa de auxílio-moradia, já adotou ações de inclusão e atualização dos Warao no Cadastro Único e aos programas de transferência de renda do governo federal, bem como encaminhamentos à rede de saúde pública, entrega de itens básicos e oferta de apoio alimentar.
"A Prefeitura mantém ainda articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), inclusive para capacitação das equipes municipais sobre as especificidades culturais do povo Warao", destaca.
O que diz a prefeitura
Sobre as famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em Campinas, a Prefeitura informa que:
"Apresentou à Justiça, nos autos do processo, o plano de atendimento realizado com essa população.
As famílias têm acesso aos programas sociais disponíveis no município e estão contempladas no Programa Auxílio-Moradia. O benefício começa a ser pago em 13 de outubro. A partir dessa data, elas terão prazo para buscar um novo local para morar.
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social mantém o acompanhamento das famílias, em articulação com a rede intersetorial de atendimento. Desde 2025, elas são acompanhadas no Jardim Nova Esperança pelo Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida e pelo Serviço de Abordagem Social.
Entre as ações realizadas estão a inclusão e atualização no Cadastro Único; o acesso a programas de transferência de renda (todas as famílias acompanhadas pelo Serviço de Abordagem Social estão inseridas no Programa Bolsa Família); encaminhamentos para a rede municipal de saúde; acompanhamento da frequência e da vida escolar de crianças e adolescentes; entrega de itens básicos, como colchões, cobertores e kits de higiene; e a oferta de apoio alimentar.
Neste momento, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social mantém interlocução com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), do Governo Federal, para apoio técnico e financeiro à questão.
Também estão em andamento tratativas para uma reunião entre representantes de Campinas, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, com o objetivo de discutir estratégias de atuação conjunta.
A Prefeitura mantém ainda articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), inclusive para capacitação das equipes municipais sobre as especificidades culturais do povo Warao.
A Administração Municipal seguirá adotando as medidas necessárias para o acompanhamento das famílias, em conformidade com a legislação."
