Presidente do Supremo suspende decisões de Mendonça e Dino sobre afastamento de diretores da PF

Depois de uma sequência de decisões de ministros da própria Corte sobre os mesmos fatos, Edson Fachin decidiu intervir. O presidente do Supremo afirmou na decisão que se formou um quadro de "conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

Fachin suspendeu as duas medidas mais recentes: uma de André Mendonça e outra de Flávio Dino. Fachin ressaltou que foi uma decisão em caráter excepcional e afirmou que considera "necessária a suspensão para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente".

Fachin afirmou também que é atribuição da "Presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição. É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente" - uma menção ao fato de a decisão de um ministro se contrapor à de outro.

Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça tinha afastado Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da diretoria de Inteligência. Mendonça afirmou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam sido produzidos de forma irregular e usados para o monitoramento e a coleta dirigida de informações contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Menos de 24 horas depois da decisão de Mendonça, Flávio Dino tomou outra decisão: reconduziu Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos na PF. Flávio Dino tinha atendido a um pedido do próprio Andrei, feito em um inquérito que já tramitava no Supremo e tem o ministro como relator.

Ao suspender também a decisão de Dino no fim da tarde, Fachin afirmou que a manutenção de processos sobre os mesmos fatos, sob relatorias diferentes, criava risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. O presidente da Corte disse que a decisão de Dino enfrenta "a competência desta Presidência e enfraquece decisão tomada por outro ministro da Corte".

Ao mesmo tempo em que suspendeu as duas decisões, Fachin atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União e suspendeu o afastamento determinado por Mendonça. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam nos cargos - agora por uma decisão do presidente do Supremo.

Fachin também suspendeu qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra integrantes do Supremo. Determinou que esses casos sejam primeiro encaminhados à Presidência da Corte e avisou que vai exercer poder de cautela e supervisão se novas decisões provocarem conflitos que possam causar lesão à ordem pública.