Presos em Salvador sofreram choques elétricos, socos e golpes de cassetetes durante revista; agentes foram condenados

Choques elétricos, socos, chutes, tapas e golpes de cassetetes. Essas foram algumas das agressões sofridas por 260 presos durante uma revista geral nas celas da Cadeia Pública de Salvador, em 23 de junho de 2010. Pelo caso, 31 agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da unidade foram condenados pela Justiça da Bahia.

As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado. A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, e começou a repercutir neste sábado (7).

Na ocasião das agressões, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. Mais da metade dos internos teria sido submetida a agressões físicas e verbais, além de humilhações praticadas por agentes penitenciários.

A ação foi apresentada inicialmente como uma revista de rotina para prevenir possíveis motins. No entanto, de acordo com a decisão, o procedimento também teria sido utilizado como forma de castigo aos presos por reivindicações anteriores e para intimidá-los a não promover novas rebeliões.

Familiares denunciaram agressões

O caso chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares dos presos perceberam marcas de agressões nos corpos dos internos e procuraram o Ministério Público.

Uma inspeção judicial realizada na cadeia constatou hematomas e ferimentos em diversos detentos. Os relatos das vítimas também apontaram a participação de agentes penitenciários nas agressões.

Durante a investigação, foram considerados depoimentos de presos e servidores, reconhecimentos de autores, registros médicos, fotografias das lesões e informações obtidas durante a inspeção na unidade.

Na sentença, o juiz reconheceu a participação de agentes penitenciários na violência e também responsabilizou integrantes da direção da cadeia. Conforme a decisão, os gestores teriam presenciado os acontecimentos e deixado de impedir a continuidade das agressões.

Condenados receberam penas de até 13 anos

Dos 31 condenados, 25 eram agentes penitenciários, que receberam penas de 11 anos e oito meses de prisão. Outros três eram coordenadores e três integravam a direção da Cadeia Pública. Esses últimos receberam penas de 13 anos, sete meses e dez dias.

Todos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.

Além da prisão, os condenados perderam os cargos, funções ou empregos públicos e foram proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do tempo das penas aplicadas.

A sentença também estabeleceu indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia. O valor deverá ser pago proporcionalmente pelos condenados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde a data dos fatos.

Três pessoas foram absolvidas. Em relação a outro denunciado, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade em razão da morte.

O que diz a Seap

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.

A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.

Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.

Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.

Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado."