Procuradoria-Geral Eleitoral investiga big techs por possível descumprimento de regras eleitorais com IA generativa

A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que big techs com sistemas de IA generativa estariam descumprindo regras eleitorais e, dentro dele, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que compartilhe informações que considere pertinentes sobre o tema, a partir das reuniões que a corte vem realizado com as empresas.

Segundo o documento obtido pela Folha, também foram enviados ofícios pelo Ministério Público para as empresas responsáveis pelo ChatGPT (Open AI), Gemini (Google), Grok (X, ex-Twitter), DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity, pedindo que apresentassem manifestação preliminar a respeito de estudos realizados por organizações da sociedade civil.

Conforme resolução aprovada este ano pelo TSE, chatbots de IA não podem ranquear ou apresentar sugestões de candidatos e partidos, tampouco emitir posições que gerem favorecimento político-eleitoral. Relatórios realizados ainda na pré-campanha por entidades da sociedade civil, entretanto, apontam que diferentes empresas não estariam atendendo essas exigências.

No último dia 27, o vice-procurador geral eleitoral enviou ofício ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, solicitando o compartilhamento de informações "consideradas pertinentes" pelo setor do tribunal que tem sido responsável por acompanhar a temática, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).

"Mostra-se pertinente, para a instrução do feito, que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (AEED/TSE) possa colaborar a partir do compartilhamento de suas impressões sobre os entendimentos e reuniões de trabalho que têm sido realizadas" com as empresas, escreve o vice-procurador.

A movimentação ocorreu em procedimento iniciado a partir de notificação do Ministério Público por entidades da sociedade civil em julho.

Organizações ligadas a temas como liberdade de expressão e direitos digitais, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa enviaram ofício à Procuradoria, pedindo que fosse ajuizada uma ação no TSE contra o ChatGPT, Gemini, Grok e Deepseek. Como base foi apresentado relatório de junho do Observatório IA nas Eleições, composto pela Data Privacy Brasil e pela Aláfia Lab.

Além desse levantamento, o Ministério Público cita ainda no ofício estudo conduzido pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), "Boca de IA". De março a julho, a organização realizou diferentes rodadas de análise dentro desse projeto que tem o Ministério Público Federal como parceiro.

No procedimento, a Procuradoria incluiu também duas reportagens jornalísticas do fim de agosto, uma delas do jornal O Globo noticiando que o TSE fez reunião com algumas das big techs a respeito do cumprimento das normas sobre os sistemas de IA. E ainda um texto do site Jota, que também realizou simulações em diferentes plataformas de IA, chegando à conclusão de que as empresas estariam descumprindo a regra sobre ranqueamento.

Um dos desafios de fiscalização desse tema é o fato de que cada usuário recebe respostas distintas, a partir das perguntas e pedidos direcionados às ferramentas.

Isso num cenário em que esse tipo de ferramenta vem ganhando cada vez mais relevância junto aos eleitores, fazendo com que o ambiente informacional da disputa de 2026 seja diferente da disputa nacional anterior, em 2022. Como mostrou a Folha, relatório elaborado por 65 entidades apontou os chatbots de IA como uma das preocupações para as eleições deste ano. Segundo essa análise, essas plataformas ainda não tinham políticas abrangentes para defesa da integridade das eleições.

O TSE exigiu que as principais plataformas e redes sociais apresentassem planos detalhados de como se prepararam para cumprir as regras eleitorais. Entre os gargalos para fiscalização efetiva, porém, estão a falta de equipe do tribunal e também a inexistência de sanção direta às mãos do TSE para aplicação em caso de descumprimento –com exceção das empresas que oferecem anúncios eleitorais (Meta e Kwai), que podem ser descredenciadas pela corte do oferecimento deste serviço.

Diante disso, ganha importância a atuação de atores como partidos e Ministério Público para acionarem a Justiça em caso de descumprimento.

Dentre as empresas de IA agora no alvo do Ministério Público, Open AI, Google e X enviaram planos de conformidade ao TSE no prazo de 16 de agosto. Já DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity, não. Segundo as regras do tribunal, empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil eram obrigadas a enviar.