Propaganda eleitoral irregular atrapalha trânsito e pedestres em Sorocaba (SP)

Parte da propaganda eleitoral dos candidatos que concorrem às Eleições 2026 está atrapalhando a vida de pedestres e motoristas de Sorocaba (SP). O g1 percorreu várias vias na quarta-feira (2) e constatou várias irregularidades em todos os pontos visitados da cidade. Foram mais de 27 quilômetros visitados em 14 ruas e avenidas, onde o material de campanha está mais concentrado.

O primeiro problema foi registrado na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, no Alto da Boa Vista. Wind banners impedem a visualização correta dos dispositivos de trânsito.

Também chamados de flag banner ou bandeira de vento, wind banners são as propagandas eleitorais móveis instaladas nos canteiros das vias públicas.

Foram identificadas duas situações. No caso mais grave, não era possível saber com clareza qual era a fase do semáforo, já que o material de campanha estava instalado de forma incorreta, impedindo a leitura.

Os mesmos problemas se repetiram em pelo menos três pontos da Avenida São Paulo, na zona leste da cidade. Na via, além do problema com a sinalização de trânsito, em pelo menos um ponto havia material de campanha em uma das faixas de rodagem, fazendo com que os motoristas fossem obrigados a desviar.

O material de campanha também impedia que os motoristas visualizassem corretamente as placas de sinalização na ponte entre a Avenida São Paulo e a Rua XV de Novembro, no Centro de Sorocaba.

"Para a gente que é daqui, a gente sabe, mas quem vem de fora pode se atrapalhar. Já acho um problema a forma como colocam, tudo no mesmo lugar, mas assim fica pior ainda", reclamou o motorista Edvolnaldo Barbosa, ao ser abordado no Centro de Sorocaba.

Os mesmos problemas também foram identificados na zona norte, nas avenidas Ipanema e Itavuvu. Na Ipanema, uma "parede" de banners impede que o motorista que sai da Rua Dolores Bruno veja a aproximação de veículos para quem segue sentido Centro ou acessa o viaduto da J.J. Lacerda.

Na zona sul de Sorocaba, o problema alegado é para os pedestres. Leitores do g1 contam que em muitos lugares os banners atrapalham a passagem, principalmente para quem tem dificuldade de locomoção.

"O munícipe tem direito de colocar um banner, pirulito na calçada? Porque as cidades estão sendo poluídas com placas de vereadores que são candidatos, que não devem estar trabalhando como vereador e o munícipe pagando a conta. Estão poluindo, atrapalhando a passagem do pedestre, o trânsito, enfim. A pergunta é: isso pode?", questiona uma munícipe, que prefere não se identificar.

A pergunta da munícipe foi respondida por Nikolas Diniz, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A propaganda eleitoral de rua é uma etapa legítima e importante do processo democrático. É por meio dela que o eleitor conhece os candidatos, os números e as propostas, e é justamente por isso que a legislação a autoriza expressamente, inclusive com bandeiras e material móvel ao longo das vias públicas. O que a lei não admite é que essa propaganda comprometa a segurança viária ou a circulação das pessoas", explica o advogado.

"As situações relatadas, como material cobrindo semáforos e placas de trânsito, colocado sobre a faixa de rolamento ou obstruindo a passagem de pedestres, não são um problema da propaganda em si, mas de instalação inadequada, que precisa ser corrigida. Na maioria dos casos, isso se resolve com a simples realocação do material", continua.

Segundo ele, a Lei número 9.504/97 (Lei das Eleições), regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23.610/2019, veda a propaganda em bens públicos e de uso comum, citando expressamente os postes de iluminação pública e a sinalização de tráfego.

Por outro lado, a mesma lei autoriza o uso de bandeiras e mesas de distribuição de material ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade fica caracterizada pela colocação e retirada do material entre as 6h e as 22h.

Em resumo, segundo o advogado, a bandeira em via pública:

É permitida, mas não pode ficar fixa;

Não pode cobrir placas, semáforos ou prejudicar a visibilidade dos motoristas;

Não pode ser instalada na pista, na faixa de pedestres, sobre piso tátil ou em guias rebaixadas destinadas à acessibilidade de cadeirantes e pessoas com deficiência visual.

Nos casos flagrados pelo g1, segundo o advogado, a irregularidade está no descumprimento das condições legais de uso da via pública, e não na proibição da propaganda em si.

Ainda segundo Diniz, quando há irregularidade:

O responsável é notificado pela Justiça Eleitoral para retirar ou realocar o material e restaurar o local;

Se não cumprir a determinação no prazo, fica sujeito à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

O candidato só responde pessoalmente quando é demonstrado que ele tinha conhecimento prévio da irregularidade;

A regularização espontânea após a notificação encerra normalmente a questão sem aplicação de sanção.

Qualquer eleitor pode denunciar propaganda irregular pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente para celulares. A denúncia é anônima, pode ser acompanhada de foto e localização, e é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e ao juízo eleitoral competente.

O advogado destaca ainda que a fiscalização da propaganda eleitoral cabe à Justiça Eleitoral, com atuação do Ministério Público Eleitoral, e que partidos, coligações e candidatos também podem representar contra irregularidades.

Segundo ele, a propaganda feita dentro das regras não pode ser multada nem cerceada sob alegação de violação de postura municipal, o que reforça que o caminho correto diante de qualquer irregularidade é a comunicação à Justiça Eleitoral.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), até a sexta-feira (4), 51 denúncias no sistema Pardal relacionadas ao tema foram registradas nas Eleições 2026. Dessas, três tiveram autuação para apreciação judicial.

Em uma das representações, feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), houve decisão julgando procedente o pedido para que o candidato se abstenha de reinstalar, manter, promover a instalação sequencial ou concentrada de wind banners e outros engenhos de propaganda eleitoral em vias públicas quando produzam efeito visual assemelhado ao de outdoor, bem como para condenar ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lembra que uma das formas de denunciar é pelo aplicativo Pardal. No site, o TRE mostra como é o passo a passo para a denúncia.

A lei eleitoral é clara sentido de que as propagandas móveis devem ser retiradas até as 22h. Em Sorocaba, entretanto, o g1 flagrou que isso nem sempre acontece. Na quinta-feira (3), o material de campanha continuava em calçadas e em um praça às 23h, uma hora além do previsto. Quatro wind banners estavam expostos, todos do mesmo candidato. O flagrante ocorreu na Rua Dorothy de Oliveira, na zona leste da cidade.