PSB faz pedido no TSE e defende 2º turno na eleição para governador do RJ

O PSB pediu nesta quinta-feira (12) para ingressar em processo no TSE que discute a realização de segundo turno para o governo fluminense.

O partido apoia a coligação de Eduardo Paes. A legenda argumenta que os 274.411 votos de Anthony Garotinho devem ser incluídos na apuração.

Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou pedido liminar do PSD para restabelecer o segundo turno, mantendo Douglas Ruas eleito.

Douglas Ruas obteve 49,27% na apuração original. Ele alcançou 50,88% e foi proclamado eleito após o TRE-RJ excluir os votos de Garotinho em outubro.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu nesta quinta-feira (12) para entrar no processo que discute a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. A legenda quer atuar ao lado da coligação de Eduardo Paes (PSD), que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proclamar Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno.

No pedido encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, o PSB Nacional solicita ingresso no processo como assistente simples ou, alternativamente, como terceiro interessado.

O partido também pede que sejam acolhidos os embargos de declaração apresentados pela coligação de Paes, com efeitos modificativos, para que a Justiça Eleitoral determine a realização do segundo turno.

A principal argumentação é que os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) não deveriam ter sido excluídos do cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição para a eleição de governador em primeiro turno.

Segundo o PSB, existe uma diferença entre os votos anulados por decisão do próprio eleitor e aqueles que são invalidados posteriormente pela Justiça Eleitoral por causa da situação jurídica do candidato.

A legenda argumenta que os eleitores que escolheram Garotinho fizeram uma manifestação política e que esses votos não poderiam ser equiparados aos votos brancos e nulos previstos na Constituição.

O documento também afirma que Garotinho participou da campanha, teve acesso a recursos eleitorais, apareceu na urna eletrônica e participou de debates. Para o partido, os eleitores não poderiam ser prejudicados por uma decisão judicial tomada depois da votação.

A legenda ainda cita manifestações de artistas, artigos de opinião e um abaixo-assinado pela realização do segundo turno, que, segundo o documento, já ultrapassava 300 mil assinaturas.

A movimentação ocorre no mesmo dia em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar apresentada pelo PSD para restabelecer a segunda votação.

Ao analisar o pedido, Zanin considerou, em caráter preliminar, que a ação apresentada ao Supremo não deveria ser usada como substituta dos recursos previstos no processo eleitoral, que ainda tem questionamentos pendentes no TSE.

A decisão de Zanin não analisou o mérito da discussão sobre a contabilização dos votos de Garotinho nem encerrou a tramitação da ação no STF. O ministro determinou o prosseguimento do processo. Mas, com a decisão preliminar, Ruas segue como governador eleito no primeiro turno.

O novo pedido do PSB no TSE pode atender a um dos apontamentos de Zanin ao negar a liminar. No despacho, o ministro havia dito que o resultado poderia ser seguido no processo eleitoral originário.

O PSD pediu ao Supremo que suspendesse os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu.

A exclusão desses votos da contagem fez Ruas ultrapassar a metade dos votos válidos, percentual necessário para vencer no primeiro turno.

O PSD Nacional disse nesta quinta (12) que "aguardará o julgamento do mérito da ADPF e segue confiante de que, não havendo a maioria absoluta dos votos em primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal".

A coligação do Paes disse que aguarda o julgamento do recurso no TSE e o mérito da ADPF no STF.

Por que Zanin negou a liminar

Em análise preliminar, Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do TSE enquanto a discussão segue aberta no processo eleitoral.

O ministro citou recursos que, segundo informações do TSE mencionadas na decisão, ainda aguardavam julgamento na Corte Eleitoral.

"Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar", escreveu Zanin, que determinou o prosseguimento da ação.

O PSD sustenta que os votos em Garotinho deveriam continuar na base de cálculo usada para definir se haveria segundo turno, porque o nome dele estava na urna e os eleitores manifestaram uma escolha.

O partido pediu inicialmente que a disputa ocorresse em 25 de outubro, data prevista no calendário eleitoral, ou em outra data definida pelo TSE antes da diplomação.

Como Ruas foi eleito no primeiro turno

Na apuração de 4 de outubro, Ruas teve 49,27% dos votos, e Paes ficou em segundo, com 42,76%. Quatro dias depois, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a exclusão dos votos dele do cálculo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem em 10 de outubro. Com a redução do total de votos válidos, Ruas passou a 50,88%, e Paes, a 44,16%. Em 15 de outubro, o TRE-RJ homologou o novo resultado e proclamou Ruas eleito no primeiro turno.