Relembre o caso dos cinco deputados eleitos presos em 2018 no RJ; caso pode se repetir com Canella

Cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro foram presos em novembro de 2018, após serem reeleitos, e enfrentaram uma disputa judicial para assumir os mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O caso ocorreu durante a Operação Furna da Onça, que investigava suspeitas de corrupção envolvendo parlamentares.

Quase oito anos depois, a situação pode voltar a ser discutida com a prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil). Ele foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira (15), durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, e teve a prisão preventiva mantida pela Justiça nesta sexta-feira (16).

Canella recebeu 197.178 votos nas eleições de 2026, a segunda maior votação para deputado estadual no Rio. Caso continue preso até o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, a situação poderá levantar dúvidas sobre os procedimentos para que ele assuma o mandato.

O caso também envolve uma questão eleitoral. O registro de candidatura de Canella foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, mas liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A discussão sobre a candidatura é diferente da questão criminal e pode ter desdobramentos próprios na Justiça Eleitoral.

Em novembro de 2018, foram presos André Corrêa, Luiz Martins, Marcus Abrahão, Marcus Vinícius Neskau e Chiquinho da Mangueira. Os cinco haviam sido reeleitos para a Alerj e eram investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção.

A prisão levantou uma questão: como os parlamentares poderiam assumir os mandatos se estavam detidos?

Para tomar posse, os eleitos precisavam passar pela diplomação da Justiça Eleitoral e, depois, cumprir o procedimento de posse na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a Alerj buscou viabilizar as etapas mesmo com os deputados presos.

Os cinco foram diplomados por procuração. Posteriormente, o livro de posse da Assembleia foi levado aos locais onde eles estavam: quatro se encontravam no Complexo Penitenciário de Bangu, e Chiquinho da Mangueira cumpria prisão domiciliar.

A iniciativa foi anunciada pelo então presidente da Alerj, André Ceciliano. A Assembleia informou que os deputados não receberiam salários nem teriam gabinetes enquanto estivessem presos.

O procedimento, no entanto, foi contestado pelo Ministério Público e a posse acabou suspensa, dando início a uma disputa judicial.

No fim de 2019, após uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência da Alerj para analisar a prisão de seus parlamentares, a Assembleia votou pela revogação das prisões preventivas.

Em maio de 2020, os deputados conseguiram o direito de assumir os mandatos.

André Corrêa foi absolvido, assim como Luiz Martins, por falta de provas, segundo informações apuradas pela reportagem.

O RJ2 procurou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para saber sobre o desfecho dos casos dos outros deputados citados, mas ainda não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

A prisão preventiva de Canella não tem prazo previamente determinado e pode ser mantida enquanto a Justiça considerar que existem motivos para isso. Se ele continuar preso no início da próxima legislatura, será necessário definir como serão cumpridas as etapas para assumir o mandato.

O precedente da Furna da Onça mostra que a prisão de parlamentares eleitos pode provocar disputas judiciais sobre a posse. Isso, porém, não significa que o caso de Canella terá necessariamente o mesmo desfecho.

Além da questão criminal, o deputado eleito enfrenta questionamentos na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral contestou o registro de sua candidatura, que acabou liberado pelo TRE-RJ. A análise de eventuais recursos pode ter consequências sobre a situação eleitoral e a validade dos votos.

A prisão preventiva, por si só, não significa que Canella perdeu o mandato ou que seus votos foram anulados.

Canella foi preso na quinta-feira (15), durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma organização suspeita de lavar dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio.

Segundo informações da investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 7,6 bilhões entre 2020 e 2026. A apuração inclui suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

A Justiça manteve a prisão preventiva de Canella nesta sexta-feira (16). Por meio da defesa, o político afirmou que confia na Justiça e tem certeza de que tudo será esclarecido.

As suspeitas investigadas ainda dependem de apuração judicial e não equivalem a uma condenação criminal.