A sessão da Câmara de Caçapava que vai julgar o processo que pode levar à cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos) está prevista para as 9h desta terça-feira (10). A votação será realizada no plenário e terá como base o relatório final da Comissão Processante, que recomendou a perda do mandato.
Em entrevista à Rede Vanguarda nesta segunda-feira (9), Yan Lopes voltou a negar irregularidades e disse estar confiante de que não terá o mandato cassado. Prefeito afirmou que agiu dentro da lei e que pretende fazer a própria defesa na sessão desta terça (leia mais abaixo).
Mas como vai funcionar a sessão? O que será analisado pelos vereadores? E quantos votos são necessários para que o prefeito perca o mandato? Confira abaixo o que se sabe sobre o julgamento.
Quando e onde será a sessão?
A sessão está marcada para esta terça-feira (10), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Caçapava.
A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Adilson Henrique (PL), após o recebimento do relatório conclusivo da Comissão Processante, no dia 3 de novembro.
Como será a sessão de julgamento?
Segundo apuração da Rede Vanguarda, a sessão começa às 9h, com a leitura do processo e do relatório da Comissão Processante. Na sequência, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar.
O prefeito Yan Lopes também terá direito a apresentar sua defesa, com tempo de até duas horas. A manifestação poderá ser feita por ele próprio ou por seu procurador. Segundo a apuração da Rede Vanguarda, o prefeito deve usar o espaço pessoalmente.
Depois das manifestações, os vereadores fazem a votação do processo. A programação também prevê uma pausa para o almoço.
Depoimento de Yan Lopes (Podemos) durante comissão. — Foto: Bruna Capasciutti/TV Vanguarda/Arquivo
O que será votado?
Os vereadores vão analisar o processo de cassação aberto em agosto, após denúncia apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.
A denúncia aponta que o prefeito teria utilizado R$ 2,1 milhões arrecadados com multas de trânsito para subsidiar parte do valor das passagens de ônibus.
Os denunciantes questionam a destinação do dinheiro com base no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que os recursos arrecadados com multas sejam aplicados exclusivamente em ações relacionadas ao trânsito.
A Comissão Processante também investigou se o prefeito deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam informações sobre a aplicação dos recursos.
Ao final dos trabalhos, a comissão considerou as acusações procedentes e recomendou a cassação do mandato.
Quantos votos são necessários para a cassação?
Caçapava tem 11 vereadores. Para que o pedido de cassação seja aprovado, são necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos integrantes da Câmara.
A decisão final cabe aos parlamentares, independentemente da recomendação apresentada pela Comissão Processante.
Sessão da Câmara de Caçapava aprovou autorização nesta quinta-feira (11) — Foto: Reprodução/TV Vanguarda
O que pode acontecer após a votação?
A votação pode resultar em dois cenários:
Cassação aprovada: se pelo menos oito vereadores votarem a favor, Yan Lopes perde o mandato de prefeito.
Cassação rejeitada: se o pedido não alcançar os oito votos necessários, o prefeito não perde o mandato em decorrência desse processo.
Dois vereadores estarão fora do país durante a sessão
Os vereadores Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) estão em viagem por Portugal e França e, depois, seguem para a Turquia, onde participam da COP 31, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.
Um dia depois de a Comissão Processante definir a data da votação, Dandara enviou um ofício ao presidente da Câmara solicitando autorização para participar da sessão e votar remotamente, por meio de um sistema híbrido. O pedido, no entanto, foi negado pela Presidência da Casa.
Procurada, a vereadora criticou a decisão e afirmou que a votação remota é permitida pela legislação brasileira, lembrando que autorizou esse formato quando presidiu a Câmara, em 2021.
O que diz o prefeito?
Yan Lopes também concedeu entrevista à Rede Vanguarda nesta segunda-feira (9) e voltou a negar irregularidades na aplicação dos R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
O prefeito afirmou que a manifestação do Ministério Público reforça o entendimento da Prefeitura de que não houve irregularidade na destinação dos recursos. Segundo ele, o órgão reconheceu a existência de leis municipais que permitem o pagamento do subsídio ao transporte público.
Yan também destacou que, na avaliação do Ministério Público, não houve dolo, improbidade ou crime por parte dele.
Sobre o julgamento desta terça-feira (10), o prefeito disse estar confiante na decisão dos vereadores e afirmou que pretende apresentar pessoalmente sua defesa durante a sessão.
"Eu sigo muito confiante porque desde o começo a gente fez o que a lei permitia, amparado em pareceres jurídicos", declarou. Em entrevista à TV Vanguarda no dia 4 de novembro, o prefeito disse que subsidiar as passagens e modernizar a frota também são formas de investimento no transporte público.
A presidente da Comissão Processante, vereadora Fran Miranda (PL), afirmou que a Procuradoria do município autorizou o uso dos recursos com ressalvas.
