STF entra em recesso e casos de repercussão ficam para o segundo semestre

A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para o segundo semestre.

O tribunal retoma os julgamentos em agosto. A partir daí, podem entrar na pauta:

Veja em que ponto estão cada um destes casos:

➡️Uberização: os processos que tratam da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegou a entrar na pauta em junho, mas foi retirado da pauta pelo presidente Edson Fachin.

A decisão foi tomada após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos e deveres da categoria.

Fachin determinou que os participantes do processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso

➡️Dosimetria: ações na Corte querem invalidar a norma que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em maio, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição do tribunal.

Na semana passada, em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão.

➡️Sucessão no Rio: em abril, um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise das ações que discutem como será a sucessão ao governo do estado. O ministro já liberou os processos para julgamento.

O comando da gestão do Rio ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que fica no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Sessão plenária do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Última sessão do semestre

Na última sessão antes do recesso, os ministros podem concluir a análise da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.

Uma das questões a ser definida envolve as regras de prescrição para os casos de improbidade.

A prescrição acontece quando se encerra o tempo que a Justiça tem para punir condenados pela prática. Com as mudanças na lei este prazo foi reduzido. Para autores dos processos, a medida enfraquece o combate às irregularidades.

Na semana passada, a Corte analisou trechos da legislação. Decidiu temas como o alcance da perda de cargos e o bloqueio de bens.

Regime de plantão

No recesso, o comando do Supremo fica responsável pela análise de casos urgentes que chegam no período, como pedidos de liberdade e questões que não podem aguardar a volta às atividades.

Alguns ministros também podem manter o regime de plantão para avaliação de questões relativas a processos sob sua relatoria.

O que o STF já julgou no semestre

Ao longo do semestre, o Supremo julgou temas com impactos sociais, políticos e econômicos. Por exemplo:

➡️Funcionamento de CPIs: em março, os ministros decidiram que não há direito à prorrogação automática dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito.

➡️Penduricalhos: ainda em março, o tribunal estabeleceu as balizas para o pagamento de parcelas acima do teto constitucional a juízes e integrantes do Ministério Público.

➡️Cotas raciais: em abril, o Supremo anulou a lei de Santa Catarina que proibia o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado.

➡️Fim da aposentadoria compulsória: em maio, a Primeira Turma da Corte acabou com a aplicação da aposentadoria compulsória como punição a magistrados.

➡️Responsabilização de redes sociais: em junho, o STF deu prazo para que plataformas se enquadrem nas regras de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.