O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-servidor comissionado Adriangelo Barros Antunes. Com isso, os dois continuam presos preventivamente no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no órgão.
Nas decisões, Toffoli entendeu que o STF não pode analisar os pedidos neste momento porque as defesas ainda não esgotaram os recursos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a análise direta pelo Supremo configuraria supressão de instância.
Apesar do impedimento processual, o relator destacou que as prisões preventivas foram fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade dos crimes.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sérgio Ricardo é apontado como líder da organização criminosa que atuava no TCE-MT.
Relatórios financeiros indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro recebeu R$ 15,44 milhões do Tribunal em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4,35 milhões teriam sido pagos irregularmente por meio de uma rubrica destinada a fornecedores. O valor é superior à remuneração oficial de R$ 288,5 mil divulgada no Portal da Transparência no mesmo período.
A quebra de sigilo bancário também identificou 150 saques em espécie nas contas ligadas ao conselheiro, que somaram R$ 15,64 milhões. As retiradas foram realizadas em um posto da cooperativa Sicoob localizado dentro do TCE-MT.
De acordo com a PGR, imagens do circuito interno registraram saques e entregas de dinheiro com auxílio de servidores, entre eles a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo. A PF também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em 294 dias.
Ex-servidor é apontado como responsável pelo transporte do dinheiro
Adriangelo Barros Antunes, de 62 anos, é apontado pela investigação como integrante do núcleo operacional do esquema. Segundo os autos, ele seria responsável por recolher, transportar e ocultar os valores sacados.
As investigações apontam que ele recebeu cerca de R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025 e repassou parte do dinheiro à esposa, à filha e a uma terceira pessoa.
Em outubro daquele ano, policiais identificaram um homem com características semelhantes às de Adriangelo entrando no posto bancário do TCE-MT com uma mochila vazia e saindo com o objeto aparentemente carregado. Quando foi preso, durante passagem por São Paulo, ele estava com R$ 17.986 em dinheiro.
Como funcionava o esquema
A investigação começou após uma denúncia de que Sérgio Ricardo, ao assumir a presidência do TCE-MT, em 2024, teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos sob a justificativa de contenção de gastos.
Segundo a apuração, empresas que aceitavam devolver parte dos valores ao grupo continuavam recebendo os pagamentos. Com isso, os repasses mensais do órgão teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões.
Os investigadores também identificaram uma suposta folha paralela que teria destinado cerca de R$ 48,4 milhões a sete conselheiros fora dos parâmetros legais.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3,76 milhões e US$ 69,4 mil em dinheiro com os seis principais investigados. Também foram encontradas quantias em outras moedas estrangeiras, 16 armas de fogo e milhares de munições em endereços ligados ao grupo.
O que dizem as defesas
Nos pedidos apresentados ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo e Adriangelo solicitaram a substituição das prisões por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT.
As defesas alegaram falta de fatos recentes que justificassem a manutenção das prisões e defenderam que as medidas alternativas seriam suficientes. No caso de Adriangelo, os advogados também mencionaram que ele foi exonerado do cargo em novembro de 2026 e citaram problemas de saúde.
Os argumentos não foram acolhidos. Conforme as decisões, elementos da investigação indicam que o esquema continuou ativo em 2026, inclusive com registros de novos saques em maio.
O ministro também considerou que o afastamento dos cargos e o uso de tornozeleira eletrônica não seriam suficientes para impedir a movimentação de grandes quantias em dinheiro vivo fora do sistema bancário.
