Suprema Corte dos EUA: Trump tem 3 vitórias e 4 derrotas em decisões importantes

Esta foi um de diversas decisões proferidas nos últimos dois dias pelo mais alto tribunal do país. Sete delas eram particularmente importantes para o governo Trump. O resultado foi equilibrado: a Casa Branca obteve três vitórias e quatro derrotas.

Os casos votados foram:

Cidadania automática para quem nasce nos EUA (derrota de Trump)

Proibição do presidente demitir diretora do Banco Central americano, o Fed (derrota de Trump)

Contabilização de votos enviados pelo correio (derrota de Trump)

Manutenção de condenação de Trump por abuso sexual (derrota de Trump)

Manutenção de demissão de uma agência reguladora pelo presidente (vitória de Trump)

Proibição de atletas transgênero em competições femininas (vitória de Trump)

Fim de restrição a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos (vitória de Trump)

É costume nos EUA que a Suprema Corte concentre a divulgação de diversas decisões importantes no fim de junho, logo antes do recesso de verão, que encerra o ano judicial americano.

Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC — Foto: Cheney Orr/Reuters

O tribunal tem sofrido uma guinada conservadora, especialmente devido às nomeações de Trump para a corte no primeiro e no segundo mandato. Isso não impediu que seu governo visse decisões desfavoráveis nos últimos dias.

Entre as principais vitórias, porém, está a validação da decisão de Trump de demitir uma chefe de uma agência reguladora— na prática, o Judiciário dos EUA amplia os poderes do presidente para órgãos federais que antes mantinham relativa independência.

Veja, abaixo, quais foram as principais derrotas e vitórias judiciais para Trump:

Derrotas

Manutenção do direito à cidadania para todas as pessoas nascidas nos EUA

Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.

➡️ Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.

No primeiro dia de seu segundo mandato, porém, em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva limitando a concessão da cidadania.

O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles.

Grupos de defesa dos direitos civis alegam que a medida serviria para retirar direitos de imigrantes e minorias étnicas no país. A decisão foi contestada em tribunais inferiores, e finalmente rejeitada pela Suprema Corte.

Proibição da demissão da diretora do Fed (equivalente ao Banco Central dos EUA) Lisa Cook

O republicano havia anunciado a demissão da diretora no ano passado, aumentando a pressão sobre a instituição, que atua com independência em relação ao governo.

A corte, no entanto, reverteu sua decisão. Se tivesse conseguido, ele seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação, em 1913.

Lisa Cook, diretora do Fed. — Foto: reuters

Permissão da contabilização de votos pelo correio após o dia da eleição

Trump havia prometido no ano passado acabar com o uso de votos por correio em todo o país antes das eleições legislativas de novembro, nas quais seus colegas republicanos buscam manter o controle do Congresso.

Rejeição de pedido de anulação da decisão da condenação de Trump por abuso sexual

O republicano foi condenado a pagar uma indenização de US$ 5 milhões à vítima.

Vitórias

Permissão ao presidente para demitir chefes de agências reguladoras independentes

A corte concedeu permissão para que o presidente Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência no país.

A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais. No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.

Manutenção do direito de estados proibirem atletas transgênero de competir no esporte universitário feminino

O tribunal, que é de maioria conservadora, entendeu que as proibições estaduais em Idaho e na Virgínia Ocidental não violam a Constituição nem a lei federal conhecida como Title IX (Título IX), que proíbe a discriminação sexual na educação. Com isso, caíram decisões de tribunais inferiores que haviam dado razão a estudantes transgênero que contestavam essas proibições.

O juiz conservador Brett Kavanaugh, relator da análise do tribunal, escreveu que "os estados podem manter os esportes femininos e para meninas reservados a pessoas do sexo biológico feminino".

A decisão foi por unânime, por nove votos a zero. Ou seja, até os três juízes liberais votaram junto com os colegas conservadores.

Em um post na rede Truth Social, pouco depois do anúncio, o presidente Donald Trump comemorou a decisão. A pauta faz parte da chamada "guerra cultural" travada pelo Partido Republicano contra medidas consideradas liberais.

Grupos de defesa da população transgênero protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC — Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Fim de restrições a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos

O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o limite de gasto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições impostas pelo governo. Um tribunal inferior havia considerado esses limites constitucionais.

A decisão beneficia candidatos republicanos, que deverão ter mais dinheiro para suas campanhas. Isso será particularmente importante nas eleições de meio de mandato, no próximo mês de novembro, quando os trumpistas tentarão manter a maioria republicana no Senado e na Câmara dos Representantes dos EUA.

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