Tribunal de Contas aponta ressalvas em contas do governo de SP
Quick Look
- Tribunal de Contas aponta ressalvas em contas do governo de SP, incluindo "orçamento paralelo" e fragilidade no ressarcimento de ICMS.
- Recomendações foram feitas para reestruturar critérios de renúncias fiscais.
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Why It Matters
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer com ressalvas sobre as contas do governo estadual, apontando problemas em demonstrações contábeis, renúncias de receita e gestão previdenciária.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante inauguração de CDHU São Bernardo do Campo — Foto: Roberto Sungi/Governo Estado SP
Contudo, foram emitidas três ressalvas: impropriedades nas demonstrações contábeis, problemas com o volume de renúncias de receita e na gestão previdenciária dos servidores estaduais. Ele também fez recomendações para o governo.
Durante a leitura do parecer, o relator disse que viu fragilidade no ressarcimento de ICMS e denominou de "orçamento paralelo" o volume de renúncias fiscais no governo.
Enfatizou também que não foi possível ver a efetividade e real necessidade pública dos benefícios, aponta o parecer, e recomendou que a Secretaria da Fazenda reestruturasse critérios preliminares para conceder as renúncias.
"Não houve demonstração da real necessidade pública, atendida por cada incentivo, tampouco se identificaram elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos, estímulos ou investimentos regionais, ou seja, fomento à inovação. A ausência desses elementos compromete a capacidade de verificar a efetividade das políticas tributárias e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado", afirmou Bertaiolli.
Open Questions
- Quais as consequências das ressalvas para o governo?
- Como a Secretaria da Fazenda irá reestruturar os critérios de renúncia?
- Haverá impacto na gestão previdenciária?
