Tribunal de Contas faz fiscalização surpresa em delegacias, IMLs e hospitais para avaliar atendimento a mulheres vítimas de violência em SP

Entre os locais fiscalizados estão 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).

O objetivo é avaliar as condições de atendimento e a estrutura dos serviços responsáveis por acolher, proteger e prestar assistência às vítimas, além de verificar a aplicação dos recursos públicos destinados a essa rede.

As vistorias começaram às 8h e seguem até as 16h, sem aviso prévio às unidades. Durante a fiscalização, os auditores preenchem questionários eletrônicos e enviam fotos e vídeos de possíveis irregularidades para uma central de comando na capital paulista.

"Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência", afirmou a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes.

A fiscalização ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. É a segunda vez que o tribunal realiza uma operação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A primeira ocorreu em setembro de 2024.

A operação acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro por dia.

O número representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.504 casos, e marca o quarto ano consecutivo de recorde desse tipo de crime no país.

O avanço dos feminicídios contrasta com a queda de 8,2% no total de mortes violentas intencionais no país, que somaram 40.775 casos em 2025.

Esta é a sexta fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2026. Desde a criação desse tipo de operação, em 2016, o tribunal promoveu 58 ações, envolvendo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas.