
Partido Novo acusa governo de editar 35 atos normativos para criar ou ampliar benefícios entre janeiro e outubro de 2026
O ministro Cueva determinou a notificação dos investigados para apresentar defesa em cinco dias, após ação do partido Novo que aponta edição de 35 atos normativos pelo governo Lula entre janeiro e outubro de 2026, equivalente à soma dos três anos anteriores.
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O partido Novo apresentou ação apontando que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. O número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após manifestação dos advogados da chapa, Cueva decidirá se é o caso de encerrar ou instruir processo.
A partir desse ponto, serão ouvidas testemunhas e coletadas provas para ser efetivamente analisado se há elementos de abuso de poder político.
A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
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O ministro Cueva decidirá encerrar ou instruir o processo após manifestação dos advogados da chapa.
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