William Marcel Murad assume comando da Polícia Federal após decisão do STF

Com a entrega formal das intimações judiciais, o diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, assume imediatamente o cargo de diretor-geral em exercício da Polícia Federal, consumando o plano de transição que havia sido desenhado pela cúpula para evitar qualquer vácuo de poder no comando da segurança pública federal.

Os mandados de notificação cumprem a decisão liminar urgente expedida nas primeiras horas do dia pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Andrei Rodrigues e Leandro Almada já aguardavam a chegada dos oficiais de Justiça para formalizar a saída dos cargos.

Conforme revelado em caráter reservado por fontes da corporação mais cedo, a transmissão de comando para William Murad estava condicionada estritamente à ciência jurídica oficial da decisão judicial — o que ocorreu há pouco.

Agora sob a gestão provisória de Murad, a Polícia Federal tem como rito imediato o cumprimento das determinações impostas pela decisão do relator do STF, que incluem:

A instauração imediata, por meio da Corregedoria da PF, de inquéritos de natureza penal e procedimentos administrativo-disciplinares para apurar as circunstâncias da confecção dos relatórios de inteligência sob suspeita;

A suspensão total de qualquer atividade de produção, elaboração ou compartilhamento (mesmo que interno) de relatórios de inteligência que tenham por objetivo analisar atos funcionais de magistrados, integrantes da advocacia pública ou membros da polícia judiciária.

A decisão de Mendonça de afastar temporariamente os dois chefes policiais ocorreu após a revelação de seis relatórios secretos de inteligência produzidos pela PF no mês de agosto. Os documentos apontaram que tanto o ministro relator do STF quanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram submetidos a um "monitoramento sistemático" e de "coleta dirigida" de informações por mais de 30 dias por parte da inteligência da corporação.

Mendonça classificou os relatórios como "apócrifos", sem validade jurídica e característicos de uma prática de "arapongagem institucional" com manifesto desvio de finalidade.

Atalhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal acionou o STF nesta terça argumentando que a decisão monocrática de afastar o diretor-geral viola a competência privativa da Presidência da República para a escolha e livre nomeação do comando da PF.

O referendo da decisão de Mendonça na Segunda Turma virtual do STF chegou a formar maioria de 3 votos a 0 a favor da manutenção dos afastamentos (com votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques), mas a sessão eletrônica extraordinária foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.