Florianópolis implementa política tributária e urbanística com isenções e alíquotas baixas de ISS para atrair empresas de tecnologia, inovação e turismo, visando fortalecer a economia local e a mão de obra qualificada.
Japan and Russia have agreed on fishing quotas for 2026, allowing each country's fishermen to catch 19,000 metric tons of seafood within the other's 200-mile exclusive economic zones. The deal specifies species and locations for both nations.
Presidente Lula e ministro da Fazenda anunciam medida para bloquear financeiramente empresas de apostas ilegais. Recursos bloqueados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
South Korea plans to implement zero tariff rates on liquefied natural gas (LNG) and liquefied petroleum gas (LPG) within quotas in the second half of 2026 to combat inflation. The measure aims to stabilize consumer prices by reducing utility and transportation costs.
South Korea plans to implement zero tariff rates on liquefied natural gas (LNG) and liquefied petroleum gas (LPG) within quotas in the second half of 2026 to combat inflation. The measure aims to stabilize consumer prices by reducing utility and transportation costs, following a 3.1% rise in consumer prices in May.
Juiz autoriza licitação de limpeza urbana em Teresina (PI) após suspensão por erros no edital. O processo, avaliado em R$ 499,4 milhões, prevê coleta de lixo e zeladoria por dois anos. Correções foram exigidas.
The UN refugee agency (UNHCR) stated that 2.4 million refugees will require resettlement in 2025, a figure down 6% from last year. This comes as several countries, including the US, have significantly reduced their resettlement quotas, creating a dire shortage of options for those unable to return home.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
China has warned Australia that beef imports exceeding new quotas will face a 55% tariff. Australia has reached 90% of its 205,000-tonne annual quota just six months into the year, prompting concerns about trade impacts despite diversification efforts by the Australian beef industry.
South Korea will implement tariff-rate quotas and release reserves to combat inflation, driven by supply disruptions from the Middle East war and high fuel prices. Measures include importing eggs, releasing fishery products, and supporting discount promotions for food items.
South Korea and China have agreed to increase their weekly flight quotas for the first time in seven years, with passenger flights rising by 56 to 664 and cargo flights by 14 to 68. The agreement aims to boost high-demand routes and expand services from regional South Korean airports to Chinese cities, signaling a warming of relations.
O Financial Times analisa que medidas dos EUA contra o Brasil, como novas tarifas e classificação de facções como terroristas, criaram "tempestade política" pré-eleitoral, rompendo trégua entre Lula e Trump e beneficiando oposição.
EU steel tariff hikes loom, reducing tariff-free quotas by nearly half. South Korea and other major exporters are in intense negotiations to secure larger shares of the limited duty-free import volumes, facing significant export challenges.
Receita Federal aponta R$ 44 bilhões em divergências de créditos PIS/Cofins em 12 mil empresas. A regularização visa garantir o uso dos créditos na transição para a CBS a partir de 2027.
EUA anunciam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas isentam itens como carnes, frutas, minerais, café e aeronaves. A medida, justificada por práticas comerciais "irrazoáveis" do Brasil, visa pressionar o governo Lula. Negociações continuam.
India is reviewing tariff concessions on products like Scotch whiskey if the UK does not address concerns over steel quotas and duties before ratifying a trade agreement. The treaty's implementation is indefinitely deferred.
Beijing's Motor Vehicle Quota Management Office announced the 2026 new energy passenger vehicle quota allocation results. As of March 8, 2026, there were 326,847 family applications, 566,936 individual applications, and 30,781 corporate applications. Quotas are 119,200 for families, 34,800 for individuals, and 5,000 for corporations.
En vue de la présidentielle 2027, Gérald Darmanin propose un moratoire de trois ans sur l'immigration légale, arguant que la France a atteint ses limites d'intégration. Il souhaite réformer la Constitution pour établir des quotas et limiter le regroupement familial.
Arrecadação federal em abril bate recorde desde 1995, com R$ 278,8 bilhões. Crescimento real de 7,82% impulsionado por economia, alta do petróleo e PIS/Cofins.
Hong Kong's Chief Executive John Lee stated ride-hailing licenses will be determined by local conditions and passenger experience. A mechanism will monitor market operations and quotas, balancing public travel needs with the city's unique transport landscape.
Petrobras não planeja aumentos abruptos nos preços de combustíveis no Brasil, apesar do aumento do preço do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio.
Rosatom CEO Alexey Likhachev offers Indonesia maximum localization of technological processes for nuclear power plant construction and operation, citing successful partnerships in Belarus, Turkey, and Egypt.
O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em 1º de maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu. O Brasil registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates dentro das regras do acordo. Os pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias previstas no tratado. Notícias relacionadas:Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos.Segundo o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo. Produtos europeus Entre os produtos importados estão queijos, chocolates e tomates originários da União Europeia. No caso dos queijos, o acordo já garantiu redução tarifária imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Para chocolates e tomates, as reduções ocorrerão gradualmente a partir de 2027. Até lá, permanecem válidas as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os blocos. As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação por meio do Portal Único Siscomex, sistema utilizado para controle do comércio exterior brasileiro. Exportações liberadas Do lado brasileiro, as primeiras licenças contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o MDIC, as exportações de carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo. No caso da carne bovina, o tratado ampliou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, passam a pagar tarifa intracota de 7,5%. Comércio ampliado O governo afirma que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias (alíquotas de cada código numérico de produto) passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus. As cotas tarifárias representam parcela reduzida do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. Sistema operacional As operações estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras. De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
O Brasil ampliou fortemente as compras de diesel da Rússia desde o início da guerra no Oriente Médio, após a suspensão das importações vindas da região. Dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que Rússia e Estados Unidos passaram a liderar o fornecimento do combustível ao país nos últimos meses. Em março e em abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel. Desse total, US$ 1,43 bilhão tiveram origem na Rússia, equivalente a 81,25% das compras externas do produto. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 112,92 milhões, ou 6,42% do total. Notícias relacionadas:Óleo diesel cai pela 4ª vez em cinco semanas e acumula recuo de 4,5%.Importações de diesel da Rússia e EUA aumentam com fechamento de Ormuz.Apenas em abril, a dependência do diesel russo aumentou ainda mais. O país comprou US$ 924 milhões do combustível da Rússia, o que correspondeu a 89,84% das importações no mês. Os Estados Unidos responderam por 10,98% das compras, enquanto o Reino Unido teve participação residual. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Principais números US$ 1,76 bilhão em diesel importado em março e abril 81,25% do total vieram da Rússia US$ 924 milhões importados da Rússia apenas em abril 89,84% de participação russa nas compras de abril Antes do conflito, o Brasil ainda mantinha parte das importações vindas do Oriente Médio. Em março, o país recebeu carregamentos enviados antes do agravamento da guerra, incluindo compras dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita. Os números mostram uma rápida escalada das compras russas. Em fevereiro, o Brasil importou US$ 433,22 milhões em diesel da Rússia. O valor subiu para US$ 505,86 milhões em março e se aproximou de US$ 1 bilhão em abril. Medidas Para conter os impactos da alta do diesel sobre consumidores e transportadores, o governo federal anunciou uma série de medidas de compensação. Em março, uma medida provisória liberou R$ 10 bilhões em subsídios para importação e comercialização do combustível. Paralelamente, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel. Segundo o governo, a desoneração tributária deve reduzir o preço em R$ 0,32 por litro nas refinarias. O subsídio adicional a produtores e importadores pode gerar nova queda de R$ 0,32 por litro. A equipe econômica afirma que a perda de arrecadação foi compensada pelo aumento das receitas com royalties do petróleo, impulsionadas pela valorização internacional do barril. Corte do ICMS Em abril, o governo federal lançou um programa para incentivar os estados a reduzirem o ICMS sobre o diesel importado. O custo da medida é dividido entre União e governos estaduais. A redução estimada é de R$ 1,20 por litro nas bombas, com custo total de R$ 4 bilhões em dois meses. Apenas Rondônia não aderiu ao acordo. O governo também anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês. Empresas beneficiadas precisarão comprovar o repasse da redução ao consumidor final.
