O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida é tomada por Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
Procurado após o pedido de Moraes a Fachin, Mendonça ainda não se manifestou.
Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Segundo Moraes, há por parte de Mendonça "indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada", além de "quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas".
Moraes afirmou que, no curso da investigação, Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet —este último por "proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança".
Para justificar a decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes diz que constatou "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares".
O ministro diz que relatórios de inteligência registrados nos sistemas da PF apontam para a imputação falsa de crimes em relação a Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar, com citações também aos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Os relatórios de inteligência, de acordo com Moraes, dizem que Mendonça teria determinado medidas que prejudicaram a cadeia de custódia das provas, atropelando as competências das autoridades policiais, o que acabou gerando tratamento assimétrico entre investigados, com prazos variados a depender do alvo.
"O juízo relator vem exercendo poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial", diz o relatório da PF, citando como exemplo a ordem de Mendonça para ter acesso ao material bruto da investigação.
O relatório da Polícia Federal usado pelo ministro para embasar o pedido de investigação de André Mendonça por abuso de autoridade nao tem valores probatórios, segundo escrito no cabeçalho do próprio documento. O relatório, de 50 páginas, nao tem assinatura de um delegado responsável. No alto do documento, aparece a sigla da Dicor, Diretoria de Crime Organizado.
A PF conclui que o resultado prático da atuação de Mendonça "é a atuação do julgador como investigador", pois o ministro estava apto a explorar direta e irrestritamente todo o acervo de provas, algo que não é franqueado, por exemplo, às defesas dos investigados.
"O formato exigido é, em si, um indicativo: destina-se a consulta e análise de teor", diz a PF, sinalizando que a partir disso Mendonça poderia selecionar, suprimir ou manipular as documentações que embasam os inquéritos.
Ainda segundo a PF, o relator dos casos Master e INSS teria tomado decisões com base em materiais que ainda não haviam sido analisados ou cruzados pelos investigadores, o que levou a "afirmações categóricas não sustentadas".
"A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro", conclui a PF.
