Anvisa manda apreender fitoterápico Pygeum e proíbe venda de produto em seis marcas por falta de registro

A decisão também abrange produtos identificados apenas como Pygeum e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

Segundo a agência, foi comprovada a propaganda e a oferta de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

De acordo com a resolução, o Pygeum era fabricado por uma empresa desconhecida, sem CNPJ identificado. A Anvisa afirma que a comercialização e a divulgação do produto sem regularização sanitária estão em desacordo com a Lei nº 6.360/1976.

Com a decisão, ficam proibidas todas as etapas relacionadas ao produto: armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, transporte e uso. A Anvisa também determinou sua apreensão.

A agência estabeleceu que as medidas de fiscalização valem para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação envolvidos.