O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decretou a prisão preventiva do procurador e advogado Francisco Valadares Neto, ex-namorado investigado por mandar assassinar a médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia, na noite da última segunda-feira (2). Ele está internado e intubado no Pronto-Socorro de Rio Branco após ser encontrado desacordado em casa na manhã de terça (3).
Em nota divulgada após a repercussão do caso, o tribunal também se manifestou sobre os pedidos de prisão preventiva negados anteriormente pelo Judiciário, afirmando que as decisões foram fundamentadas e que, apesar das negativas, as medidas protetivas concedidas à médica permaneceram em vigor.
O velório de Elyne ocorre nesta quarta-feira (4), na Igreja MCBI. O corpo da vítima retornou à cidade no início da noite de terça (3) após passar por autópsia no Instituto Médico Legal (IML) da capital Rio Branco. O caso é investigado pela Polícia Civil como feminicídio.
A médica, que acionou o botão do pânico momentos antes de ser morta a tiros, é a quinta vítima de feminicídio no Acre em 2026.
"Os pedidos de prisão preventiva apresentados no curso do processo foram examinados por meio de decisões fundamentadas, considerando os elementos de prova juntados, os relatórios técnicos oficiais encaminhados ao Juízo e os requisitos previstos na legislação processual penal. O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor", reforçou.
Confira, nesta reportagem do g1, o que diz o TJ-AC sobre:
Os pedidos de medida protetiva
Os pedidos de prisão, feitos pelo MP-AC
O que foi notificado na noite do crime
Medidas protetivas
Segundo o TJ-AC, o primeiro pedido de medidas protetivas foi apresentado em 23 de agosto de 2026, às 10h20. A solicitação foi atendida pelo Plantão Judiciário 35 minutos depois, às 10h55.
Entre as determinações estavam o afastamento mínimo de 100 metros, a proibição de aproximação e contato, a suspensão do porte e da posse de armas, o monitoramento eletrônico do investigado e a disponibilização de um botão do pânico para a médica. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
Nos dias seguintes, o Juízo de Brasiléia também solicitou à Polícia Civil a verificação de registros de armas em nome do investigado. Ofícios foram encaminhados à Patrulha Maria da Penha e ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher para acompanhamento da vítima e fiscalização das medidas.
Justiça negou dois pedidos de prisão
O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em 25 de agosto. A solicitação foi negada no dia seguinte porque, de acordo com o relatório técnico encaminhado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), não havia sido identificada violação das medidas protetivas naquele momento.
A situação mudou após um relatório do Iapen apontar que, em 29 de setembro, o sistema registrou alertas de aproximação do investigado em um raio de 100 metros do local onde Elyne estava.
O Judiciário abriu vista do processo ao Ministério Público em 30 de setembro. Em 15 de outubro, o órgão pediu novamente a prisão preventiva. O pedido foi negado de novo porque, segundo o tribunal, Francisco estava fora do Acre, em viagem autorizada judicialmente para Minas Gerais, onde realizaria tratamento de saúde.
A decisão considerou a distância geográfica e a ausência de risco de aproximação da vítima naquele período.
Médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, foi assassinada a tiros em Brasiléia — Foto: Arquivo pessoal
"O Poder Judiciário informa, ainda, que, no dia dos fatos, as medidas protetivas estavam válidas, o investigado estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e a vítima contava com o botão do pânico", justificou.
Ao justificar as decisões, o tribunal afirmou que os pedidos de prisão preventiva foram analisados com base nas provas apresentadas, nos relatórios técnicos oficiais encaminhados ao juízo e nos requisitos previstos na legislação processual penal.
"O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor", complementou a nota.
Assassinato ocorreu na noite de segunda-feira (2), em Brasiléia — Foto: Reprodução
Alertas de aproximação na noite do crime
Na nota, o TJ-AC também detalhou os registros do sistema de monitoramento na noite de 2 de novembro, quando Elyne foi assassinada a tiros dentro de um bar em Brasiléia.
Conforme documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro, foram registrados dois alertas de aproximação naquela noite. A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado e informou sobre a violação da área de exclusão. Segundo o tribunal, ele se afastou do local. A equipe também entrou em contato com a médica.
A Polícia Penal informou que acompanhou o trajeto do monitorado pelo sistema. Os registros apontaram que ele chegou à própria residência às 23h11 e permaneceu no endereço. Às 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que provocaram a morte da médica.
O tribunal afirmou que, no dia do crime, as medidas protetivas continuavam válidas, Francisco era monitorado por tornozeleira eletrônica e Elyne tinha acesso ao botão do pânico.
"O Poder Judiciário do Estado do Acre reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres, com a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e com o fortalecimento da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar", finalizou o órgão.
